Ministros acompanham Moraes e descartam “erros” alegados pela defesa do ex-presidente
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra oficialmente nesta sexta-feira (14) o julgamento que rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão confirma integralmente as condenações estabelecidas no julgamento anterior.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a articulação golpista. Sua defesa havia apresentado embargos de declaração — recurso usado para esclarecer pontos do acórdão — alegando “injustiças”, “erros” e “equívocos” no processo, além de pedir a redução da pena. No entanto, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, e negaram o pedido.
Além do ex-presidente, o colegiado também rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Etapas até o trânsito em julgado
Com a finalização do julgamento, o STF deve agora publicar o acórdão que formaliza tanto o resultado da condenação quanto as decisões sobre os recursos. Após a publicação, a jurisprudência atual da Corte permite que as defesas apresentem mais um recurso no prazo de cinco dias.
Se esse novo recurso for protocolado, um segundo julgamento virtual será agendado para análise das alegações finais. Somente depois dessa etapa, e havendo nova negativa, o processo poderá ser declarado em trânsito em julgado — momento em que não cabem mais recursos.
A declaração de trânsito em julgado e a determinação do início do cumprimento das penas competem ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
Possibilidades para o cumprimento da pena
Moraes terá diferentes opções para definir como Bolsonaro começará a cumprir a pena, entre elas a manutenção do regime domiciliar ou a transferência para o regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro avaliam que o início do cumprimento da pena em regime fechado é “inevitável”, mas acreditam que, devido às condições pessoais do ex-presidente, a permanência na prisão poderá ser curta. Eles comparam o caso ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a prisão decretada em abril, passou poucos dias em cela individual e, uma semana depois, migrou para o regime domiciliar.
Bolsonaro tem 70 anos e enfrenta problemas de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha de 2018, fatores que podem influenciar a decisão sobre seu regime inicial de cumprimento de pena.
O processo agora segue para as etapas finais, que definirão o futuro jurídico e carcerário do ex-presidente e dos demais condenados.
