A Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu nessa quarta-feira (22), o reajuste salarial da prefeita Adriane Lopes (Patriota) e seus secretários. A decisão foi do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira. A decisão atende uma ação popular com pedido de tutela de urgência.
Marcelo Ivo decidiu por meio de liminar, a suspensão da Lei Municipal nº 7.005 de 28 de fevereiro de 2023, que fixou o salário da prefeita em R$ 35.462,22 e que também reajustava o salário do vice-prefeito para R$ 31.915,80 e dos secretários municipais e dirigentes de autarquias para R$ 30.142,70.
O magistrado entendeu que havia os dois princípios básicos que fundamentam as decisões liminares: o “perigo da demora” e “fumaça do bom direito” para atender o pedido de uma ação popular.
A ação popular ainda terá o mérito julgado. Sobre a decisão que suspendeu os efeitos da lei que reajustou o salário da prefeita, secretários e da elite do serviço público do município, como os fiscais, cabe recurso.
Reajuste
A discussão no judiciário, foi aprovada no final do mês passado pela Câmara Municipal, previa reajuste de 159% para secretários municipais, com o subsídio saltando de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70, e de 66% no salário da prefeita, de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22.
A justificativa da proposta da lei era a defasagem dos subsídios, apontando que ao tempo houve perda do poder de compra.
A prefeita, Adriane Lopes, já havia se posicionado favorável ao cancelamento do próprio reajuste, por estar acima do limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.