Um inquérito sigiloso instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) mostra que é notória a insuficiência operacional do serviço público de saúde (SUS) em Dourados. O que resultou em processo judicial que pede a disponibilização de mais leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19).
A Ação Civil Pública Cível número 0900041-28.2020.8.12.0002 tramita na 6ª Vara Cível da Comarca desde sexta-feira (3) e tem petição assinada pelos promotores Rosalina Cruz Cavagnolli (10ª Promotoria de Justiça), Amilcar Araújo Carneiro Júnior (11ª), Ricardo Rotunno (16ª), e Luiz Gustavo Camacho Terçariol (17ª).
Os promotores impõem a responsabilidade no Município de Dourados e ao Estado de Mato Grosso do Sul para estruturarem melhor a saúde na cidade que é epicentro da doença.
“consistente em ampliação emergencial da estrutura de saúde quanto a disponibilização de mais leitos de UTI, para atendimento dos casos de alta complexidade, com disponibilização de equipamentos (leitos, EPI e testes laboratoriais), além de equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde e serviços meio), disponíveis em quantitativo suficiente à expectativa de demanda na microrregião de Dourados”.
O MPE pede ainda a aplicação de penalidade à prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), em R$ 10 mil, para cada dia de descumprimento da almejada ordem judicial, por ser a mandatária ordenadora de despesas e “quem efetivamente tem o poder imediato de determinar as medidas necessárias para atendimento do mandamento judicial”.
A ação judicial menciona ainda visita técnica da Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde, que em 14 de junho além de verificar a “inexistência de mais da metade dos leitos pactuados”, “observou deficiência de recursos humanos da área de enfermagem e carência de médico intensivista”.
O MPE diz ainda ter chamado a atenção no relatório o fato de que, “apesar da ocupação de leitos estar de acordo com o quantitativo do censo diário apresentado pelas unidades hospitalares na data da visita (14 de junho de 2020), com 21 internações em UTI em 21 leitos de UTI ativos, o Município de Dourados divulgou em seu site oficial entre os dias 14 e 15 de junho de 2020 que apenas 15 leitos de UTI (COVID-19) estavam ocupados, entre públicos e privados”.
Além de afirmarem que “as informações prestadas pelo Município de Dourados não condiziam com a realidade” na data da vistoria, os promotores de Justiça apontam que a administração municipal “vem divulgando a ocupação de leitos de acordo com a ocupação de casos confirmados, causando a falsa impressão à população de que existem leitos de UTI em quantidade suficiente”.
“E as irregularidades não param aí. O repasse feito pelo Governo Federal ao Fundo Municipal de Saúde objetivou prover condições aos gestores e prestadores para que os leitos estivessem integralmente disponíveis para recebimento de pacientes quando necessário. Com o dinheiro na conta do Fundo Municipal, era necessário que a municipalidade contratasse os leitos como de resguardo, e não por ocupação, eis que, quando preciso fosse, tais leitos poderia já estar ocupados”, pontuam.
Nesse ponto, a petição ministerial indica que embora tenha tido R$ 4,3 milhões destinados pelo Ministério da Saúde para habilitação de novos leitos de UTI, Dourados, polo de uma macrorregião composta por 33 municípios e habitada por 843.683 pessoas, contratou essas vagas hospitalares por ocupação, quando os pagamentos só são efetuados caso haja necessidade de utilizá-los.
No entanto, segundo o MPE, esse sistema é inadequado porque os hospitais privados contratados têm destinado seus leitos para pacientes particulares, já que essas vagas permanecem ociosas e sem custeio enquanto o município não as requisite. Com isso, pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) podem ficar à espera de leitos de UTI mesmo com dinheiro federal destinado ao município justamente para essa disponibilização.
Outros pedidos constantes na petição visam que o município negocie novo contrato com o Hospital Santa Rita para manutenção de cinco leitos habilitados UTI Adulto, recebendo por disponibilidade, ou transfira e instale estes leitos em outra instituição hospitalar que tenha condições e interesse em manter os leitos SUS habilitados, de modo que fiquem à disposição da população que depende do Sistema Único de Saúde.
O MPE também requer que a gestão municipal transfira para o Estado a regulação dos leitos de UTI disponíveis na cidade, “de modo que haja isonomia, transparência e fidedignidade na ocupação dos leitos na mencionada microrregião”.
Para o Estado, a petição pede que dê apoio material e técnico aos hospitais habilitados em Dourados e em caso de inércia do município, “busque redefinir a macrorregião de Dourados, garantindo na Capital do Estado ou em outra cidade próxima novos leitos UTI adulto para atendimento COVID-19”.
MUNICÍPIO
Procurada pelo Dourados News na manhã desta segunda-feira (6), a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, informou que as medidas necessárias para garantir atendimento aos pacientes de Covid-19 foram tomadas.
Segundo ela, os contratos firmados com hospitais privados datavam de antes da portaria do Ministério da Saúde e já houve adequação para o modelo de disponibilidade.
Sobre a transferência da regulação de leitos para o Estado, alega que para isso o município teria que abrir mão da gestão plena da saúde, situação que remete a demanda mais longeva sobre repasses estaduais.
ESTADO
Também contatado pela reportagem nesta manhã, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende Pereira, afirmou que as providências para prevenção e combate ao novo coronavírus têm sido tomadas desde o início do ano e em Dourados a questão dos leitos hospitalares é discutida desde março.
Conforme o gestor estadual, além de equipar unidades hospitalares em território douradense, têm sido construídas alternativas fora do município, com disponibilização de leitos em Naviraí e Pontar Porã.
Fonte: Dourados News
