O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos realizou na segunda quinzena de novembro, de 16 a 30, o mutirão dos processos do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em Dourados, conforme portaria editada pelo coordenador da conciliação do Nupemec, desembargador Vladimir Abreu da Silva.
No total, foram agendados 507 atendimentos e realizadas 386 perícias, com 121 ausentes, o que significa um percentual de 23% de ausentes aos agendamentos. Segundo o Nupemec, até o dia 2 de dezembro, dos 386 processos com alegações finais, 116 já estão com sentença, o que representa 30% do total de ações com as perícias realizadas.
Outro dado importante é que das 386 perícias realizadas, em 313 as partes concordaram e 73 pediram prazo: 8 para ambas as partes, 28 para a parte requerida e 37 para a parte requerente. Ressalte-se que as perícias médicas foram realizadas por médico perito, nomeado pelo Poder Judiciário, que realizou em local próprio os devidos exames, ficando sob sua responsabilidade os protocolos médicos e de biossegurança.
O mutirão dos processos do seguro DPVAT retornou no formato on-line em razão da pandemia de Covid-19. Segundo a portaria, as audiências por videoconferência foram realizadas por servidores do Nupemec, devidamente capacitados conforme a Resolução n. 125 do CNJ, e um número expressivo de casos que deixaram de tramitar na justiça estadual.
Depois da paralisação de todos os serviços presenciais do Poder Judiciário, em virtude da pandemia de Covid-19, os atendimentos foram realizados por meio de videoconferência pelo aplicativo Google Meet e, quando necessário, por alguma inviabilidade, foi utilizado o aplicativo WhatsApp. Tudo para garantir as medidas de prevenção.
Mutirão
A retomada do mutirão do DPVAT foi normatizada pela Portaria n. 89/2020, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMS, que dispõe sobre a pauta concentrada de perícias e audiências nos processos de cobrança, relativo ao seguro obrigatório DPVAT, em trâmite nas comarcas de Mato Grosso do Sul.
Entre as mudanças para que a ação pudesse ser retomada estão a realização das audiências por meio de videoconferência, no sistema Google Meet, que devem ocorrer no dia seguinte da realização perícia médica. Da audiência virtual participam a parte requerente e seu advogado, um advogado da seguradora e um conciliador do Nupemec.
Em 2019, foram definidos 13 trajetos do mutirão do seguro DPVAT para o ano de 2020. Os dois primeiros trajetos chegaram a ser realizados, contudo, em virtude da pandemia de Covid-19, as atividades foram suspensas.
Desde 2012 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza o Mutirão do DPVAT. Em 2015, de forma inédita no país, a ação conciliatória foi estendida para comarcas do interior de Mato Grosso do Sul. Todos os eventos têm muito sucesso, diminuindo a litigância e dando uma resposta rápida aos cidadãos.
