20/11/2019 11h40
Por: Redação
A partir de ações junto ao Procon Municipal de Campo Grande, a Fecomércio de Mato grosso do Sul teve a iniciativa de realizar a confecção de 10 mil adesivos que identificam o atendimento especial e prioritário, especificados em lei, para serem distribuídos gratuitamente no comércio de Campo Grande.
A mais recente lei (5.917/17) de atendimento, incluiu o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes junto ao rol de outras prioridades já previstas, assim como seu respectivo símbolo do TEA nas placas de atendimento, com previsão de multa no caso de seu descumprimento. A partir de um pedido da Fecomércio, o início da penalidade foi adiado, mediante a ação educativa de esclarecimento da lei junto aos empresários do comércio.
“A Federação vem contribuindo com informação para que os comerciantes de sua base possam oferecer um atendimento mais humanizado, neste caso, de acordo com as necessidades das pessoas com autismo e de seus familiares. O empresário recebe o adesivo para ser fixado na área de atendimento do caixa de sua empresa, cumprindo assim o que se estabelece a lei. Também somos parceiros do Procon Municipal, na realização de seminários para orientar os empresários e o público em geral sobre a legislação, e como agir no dia a dia com pessoas que necessitam desse atendimento especial”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-MS, Edison Araújo.
Campo Grande já recebeu duas edições do seminário “TEA: Entender para Atender”, com palestras para orientar os comerciantes sobre a lei municipal. A terceira edição será realizada no dia 25 de novembro, das 19h às 22h, no auditório da Faculdade Insted, localizada na Rua 26 de agosto, 63, Centro. Os empresários que participam do seminário também recebem o adesivo para afixar no seu comércio.
O autismo é um transtorno global do desenvolvimento, que compromete o comportamento, principalmente no que diz respeito à comunicação e à interação social.
Lei Municipal 5.917/17
A lei prevê que os estabelecimentos públicos e privados devam inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do TEA, que é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas. O descumprimento da lei pode acarretar ao fornecedor uma multa de R$ 800,00 (oitocentos reais), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em caso de reincidência.
A lei estadual 5054, de 06/09/2017, também prevê o atendimento prioritário a pessoas portadoras do TEA nos estabelecimentos comerciais e de serviços em Mato Grosso do Sul.
As vagas são limitadas, por isso é preciso fazer a inscrição com antecedência pelo telefone (67) 98469-1001.
Palestras dia 25/11
Tema: Aspectos legislativos do TEA
- Fábio Trad, mestre em Direito e deputado federal.
Tema: Autismo – Deficiência Invisível, será que estamos preparados para reconhecer e respeitar?
– André Luiz Alvarenga: Pesquisador da UFMS e doutorando sobre assuntos relacionados a temática.
Tema: O TEA na visão do Terapeuta Ocupacional
- Janaína Silva de Carvalho Oliveira: Terapeuta ocupacional, especialista em reabilitação neuropsicomotora
Painéis: Relatos de experiências de atendimentos malsucedidos e como deveriam ter sido realizados
– Naina Dibo: Empresária, mãe de 2 meninos, um com TEA. Vice-presidente do PRO D TEA e ativista estadual pelo Movimento Autista Brasil.
– Cristiane Alcântara: Pedagoga, psicopedagoga e neuropsicopedagoga, especialista em educação especial e avaliação precoce no rastreio do autismo e mãe de 2 meninos, um com autismo leve.
– Carolina Spínola: Presidente do PRO D TEA, jornalista, pós-graduanda em Análise do Comportamento Aplicada ao TEA e DI (ABA), membro do Movimento Nacional de Aprovação da Lei Federal Berenice Piana n° 12.764/12 Lei do Autista.
