A informação foi repassada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), durante evento na governadoria.
23/05/2019 18h08
Por: Redação
Depois de recorrer de multa de R$ 2,6 milhões aplicada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), por descumprimento de cláusulas contratuais de reposição de frota, o Consórcio Guaicurus deve adquirir 55 novos ônibus para circular em Campo Grande.
A informação foi dada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse durante assinatura de convênio na governadoria, sem dar maiores detalhes.
Em contato com o Consórcio, confirmou a aquisição dos novos veículos que devem começar a circular no mês de outubro. Foi realizado um investimento de R$ 17 milhões.
Com a compra, o Consórcio espera o cancelamento da multa que a prefeitura pede na Justiça pela não renovação da frota.
Entenda o caso
Atualmente, a frota de ônibus operando na Capital é de 555 veículos, sendo 50 reservas. A idade média dos veículos em circulação é de 6,76 anos, enquanto o contrato estabelece cinco anos.
No entanto, entre os documentos que compõem a proposta apresentada pelo Consórcio Guaicurus, à época da realização da licitação, constam declarações de disponibilidade de veículos ano 2002. Portanto, já com uma década de uso.
Mesmo oferecendo frota de veículos usados, o Consórcio Guaicurus, responsável por 20 anos pela administração do transporte coletivo da Capital, foi o vencedor da licitação realizada em 2012.
Em 2017, a Agereg instaurou processo de fiscalização em relação ao cumprimento do contrato firmado entre prefeitura e o Consórcio Guaicurus. O foco era a ideia média da frota, de cinco anos.
Em janeiro deste ano, a empresa tinha 48 veículos com validade até o fim de 2018. Após as vistorias, ficou constatado que a empresa estava descumprindo esta regra.
O consórcio já foi notificado pela Agereg, que concedeu 15 dias para que a empresa responsável pelo transporte público da Capital substitua 48 ônibus dos 505 veículos que compõem a frota, caso contrário seria aplicada a multa contratual de R$ 2.700.504,91.
O valor da multa é resultado de um cálculo sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. A receita diária do consórcio é de R$ 22.885,63. O da multa corresponde a 5%.
O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, alegou crise financeira e afirmou que seria impossível cumprir o prazo, protocolando no último dia do prazo para aquisão dos ônibus, 16 de maio, um recurso contra a multa.
