A nova modalidade, que começa a ser paga em abril, permite ao trabalhador receber anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do benefício
10/01/2020 08h42
Por: Ana Vinhas/R7
Depois do saque imediato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que liberou em 2019 R$ 26,2 bilhões, este ano entra em vigor o saque aniversário. A nova modalidade permite ao trabalhador receber anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do benefício. Mais de 1,5 milhão de trabalhadores já aderiram à medida mesmo antes da sua vigência, segundo o Ministério da Economia.
O governo federal espera que esse número cresça ainda mais nos próximos meses. A partir de abril, os trabalhadores que se cadastrarem vão poder sacar parte do benefício.
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia afirma que saque aniversário deve aumentar o mercado de crédito, ao permitir que os recebíveis sejam utilizados como garantia pelos trabalhadores.
De acordo com nota publicada pelo ministério nesta quarta-feira (8), os recebíveis são uma garantia com risco zero, o que deve reduzir as taxas de juros e, consequentemente, o custo do crédito.
“Pela primeira vez na história, uma parcela muito grande da população passará a ter acesso a crédito barato. Os empregados do setor formal poderão obter empréstimos a juros mais baixos do que qualquer outro disponível no mercado”, destacou o subsecretário de Política Macroeconômica, Vladimir Kuhl Teles.
Como funciona
Um dos pontos do saque aniversário que deve pesar na decisão do trabalhador é que quem adere à nova modalidade fica sem direito ao fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa. Outro detalhe importante é que, depois que o trabalhador fez a escolha, caso mude de ideia, ele terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.
A adesão ao saque aniversário deve ser feita pela internet. Os trabalhadores deverão acessar o site www.caixa.gov.br/fgts ou pelo app Caixa FGTS (Google Play e App Store). Caso ele ainda não tenha acesso ao portal do FGTS, o cadastro é feito online.
Se o trabalhador também for cliente Caixa (conta corrente, conta poupança), poderá acessar também pela opção FGTS e Serviços ao Cidadão dentro do Internet Banking Caixa (www.caixa.gov.br)
Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.
Prós e contras
Para o professor Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em Gestão Financeira da FGV (Fundação Getulio Vargas), o ideal é não mexer e manter o dinheiro na conta do FGTS. Ele explica que o fundo passou a ter 100% dos lucros de aplicação, aumentando a remuneração do recurso e revertendo em favor do cotista.
“O melhor é não mexer no fundo, porque terá uma remuneração razoável, que dificilmente é encontrada no mercado sem risco. Além disso, como a conta tem uma função social, que é aplicação em moradias populares, obras de infraestrutura etc., a pessoa também estará contribuindo com o desenvolvimento do país”, afirma Teixeira.
Para quem escolher o saque aniversário, ele orienta a usar o dinheiro apenas em caso de emergência, para resolver problemas ou para quitar dívidas. “O que deve ser evitado é usá-lo para consumo, porque esse recurso foi criado para ser uma boia de salvação no caso de ficar desempregado ou no final, quando não puder ou não quiser mais trabalhar. Para quem está perto de se aposentar ou tem um valor razoável na conta, correr o risco de tirar o dinheiro não é o mais indicado”, avalia o professor.
Cronograma
O saque aniversário começará a ser pago de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.
A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.
Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
