Segundo ele, o texto apenas descreve “situações de legítima defesa já admitidas pela prática”
17/03/2019 14h20
Por: Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, rebateu hoje críticas de que o projeto de lei anticrime daria a policiais licença para matar. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, afirma que “não há nos projetos qualquer ‘licença para matar’ para policiais”.
Segundo ele, o texto apenas descreve “situações de legítima defesa já admitidas pela prática”, como na prevenção de agressão a pessoas mantidas como reféns, por exemplo. O ministro ainda disse que a proposta regula a questão do excesso em legítima defesa, “reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se”.
Moro também afirmou não se recordar de iniciativa semelhante em outros governos, sobretudo em relação ao combate à corrupção. Citou, como exemplo, a falta de defesa explícita anteriormente da condenação criminal após segunda instância.
Ele reconheceu que há muitas prioridades na agenda governamental, como a reforma da Previdência, mas afirmou que a segurança pública está nessa lista e que tem possibilidade de ser aprovada. “Vários parlamentares já sinalizaram receptividade e podem contribuir com os projetos”.
