23/05/2019 14h10
Por: Redação
Durante fiscalização nas propriedades rurais do município de Nova Andradina, a Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou nesta quinta-feira (23) o proprietário e sua empresa imobiliária pela retirada de aterro em área protegida por lei e construção de uma estrada, sem autorização ambiental.
Segundo a PMA, a retirava aterro estava afetando uma lagoa natural, bem como uma área brejosa consideradas de preservação permanente (APP).
No local de retirada dos sedimentos seria realizado um loteamento e o aterro estava sendo utilizado na construção de uma estrada para dar acesso ao Rio Ivinhema.
As atividades foram paralisadas e o proprietário e sua empresa imobiliária foram autuados administrativamente e multados em R$ 5 mil cada um.
Os responsáveis também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses e por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.
Os autuados foram notificados a apresentar um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.
