Publicado em 12/01/2018 18h53

Fórum da Capital realiza 123 audiências de custódia no recesso forense


Da redação

O fórum de Campo Grande realizou no recesso forense, 20 de dezembro de 2017 e 6 de janeiro de 2018, 123 audiências de custódia. O número é 30% menor do que no recesso anterior.

Dois magistrados ficaram responsáveis pelas audiências neste período. Segundo a justiça estadual, as audiências estão entre os serviços prestados pelo Poder Judiciário que não são interrompidos pelo recesso forense, devido à sua grande importância como instrumento garantidor de direitos constitucionais.

As audiências de custódia foram regulamentadas pelo CNJ em dezembro de 2015, com a aprovação da Resolução 213, que detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente. Em Mato Grosso do Sul, a atribuição aos magistrados foi dada por meio dos Provimentos 352 e 355, ambos também de 2015. Em Campo Grande, especificamente, as audiências de custódia ainda contam com regulamentação complementar, por meio da Portaria 047/2015.

Na audiência de custódia, os presos em flagrante são apresentados ao juiz no menor prazo possível, a fim de que ele decida sobre a necessidade ou não de decretar a prisão preventiva até o julgamento. Dessa forma, para que não ocorra constrangimento ilegal, a audiência é realizada, inclusive, nos dias de plantão judiciário (sábados, domingos e feriados) e durante o período de recesso forense.

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