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Gastos dos Poderes com pessoal estão de acordo com a LRF, mostram relatórios fiscais

19/03/2019 19h50
Por: Redação

Mato Grosso do Sul terminou 2018 cumprindo as exigências legais para gasto com servidores. A despesa consolidada com pessoal correspondeu a 57,9% da receita corrente líquida, percentual abaixo dos 60% fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os valores fazem parte de números informados por representantes dos Poderes da esfera estadual à Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis, durante apresentação de relatórios fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado. A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (19) na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa.

O encontro foi presidido pelo deputado Gerson Claro (PP), coordenador da Comissão, e contou com a participação de outros dois integrantes do grupo de trabalho, os parlamentares Renato Câmara (MDB) e Evander Vendramini (PP). O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), esteve no início da reunião e ressaltou a importância do trabalho da Comissão. Também estiveram presentes representantes e técnicos do Poder Executivo, do Ministério Público (MPMS), do Tribunal de Justiça (TJMS), do Tribunal de Contas (TCE-MS) e do próprio Legislativo.

Conforme a LRF, a repartição do limite de 60% (do gasto com pessoal em relação à receita) na esfera estadual não pode exceder os seguintes percentuais: 49% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas; e 2% para o Ministério Público. Os índices dos últimos 12 meses, encerrados em dezembro de 2018, de todos os órgãos, ficaram abaixo de seus respectivos tetos.

O relatório do Poder Executivo foi apresentado pelo superintendente de Orçamento na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Nelson Shiguenori Tsushima. Ele informou que a despesa consolidada com pessoal correspondeu, no ano passado, a 57,9% da receita corrente líquida. Em se tratando do Executivo, esse índice foi de 47,22%, inferior aos 49% estabelecidos pela LRF.

Entre outros dados, Tsushima também informou que o governo estadual destinou à saúde valor correspondente a 14,17% da receita durante o ano passado. O percentual está acima do mínimo de 12%, estabelecido pela Lei Complementar 141/2012 para os estados aplicarem em saúde. No caso da educação, os gastos equivaleram a 35,01% da receita, superior ao mínimo constitucional de 25%.

Na sequência, o diretor do Departamento de Contabilidade do Tribunal de Justiça, Ademar Sandim, apresentou o relatório fiscal do Poder Judiciário. De acordo com a apresentação, o índice de gasto com pessoal aumentou de 5,07% para 5,15% na comparação entre o terceiro quadrimestre de 2017 e igual período do ano passado. Mesmo com esse avanço, o percentual ficou abaixo do exigido pela LRF, que é de 6% da receita do Estado.

Os demais órgãos também gastaram abaixo dos tetos estabelecidos pela lei. O Ministério Público, conforme apresentação do promotor Alexandre Magno Benites, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, a despesa total com pessoal correspondeu a 1,71% da receita estadual, valor inferior ao limite máximo, prudencial e de alerta, que são, respectivamente, de 2%, 1,9% e 1,8%.

No Tribunal de Contas, segundo informou a diretora do Departamento de Contabilidade e Orçamento do órgão, Márcia Helena Hokama, o gasto com pessoal em relação à receita subiu de 1,17% (2017) para 1,3% (2018). O teto é de 1,32%. Já na Assembleia Legislativa, conforme relatório apresentado pelo economista Jericó Vieira de Matos, secretário de Finanças e Orçamentação da Casa de Leis, a despesa com servidores correspondeu, no ano passado, a 1,52% da receita, abaixo do teto de 1,68%. Pela LRF, o índice máximo do Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas) é de 3%. Na soma dos percentuais da ALMS e do TCE, o índice foi de 2,82%.

Comissão – Ao final das apresentações, o deputado Gerson Claro elogiou os esforços dos órgãos no cumprimento da LRF. Ele teceu elogios também à própria lei. “O que a Lei de Responsabilidade Fiscal vem representando para as administrações públicas na questão de estabelecer limites e de comprometimento de receitas futuras é algo que precisamos elogiar”, considerou.

Os deputados Renato Câmara e Evander Vendramini reforçaram o entendimento de Gerson Claro. “Todos estão evoluindo nos procedimentos, na publicidade, em mostrar eficiência. Hoje, todos os Poderes demostraram que estão regulares, estão dentro do que pede a lei”, disse Câmara. “Todos os Poderes estão de parabéns. Depois de 2000, com a LRF, o que ficou muito claro é que a gente precisa se adequar”, acrescentou Vendramini.

Os relatórios fiscais serão, a partir de agora, analisados pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Reunião de representantes dos Poderes da esfera estadual com deputados da Comissão. Wagner Guimarães

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