Tribunal do Distrito Federal determinou a nulidade da suspensão com base em falha no estatuto do partido, que cria situação contraditória
11/12/2019 18h09
Por: Redação
A Justiça do Distrito Federal suspendeu hoje (11) a decisão do Diretório Nacional do PSL que puniu 18 deputados federais da legenda, incluindo o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro. A liminar foi proferida pelo juiz Giordano Resende Costa.
Na decisão, o magistrado entendeu que houve irregularidades no procedimento de punição, como a falta de intimação pessoal para comparecimento à reunião em que as punições foram anunciadas, realizada no dia 3 deste mês.
As punições haviam sido aprovadas pela Executiva Nacional do partido com base em um parecer do Conselho de Ética da legenda. Foram quatro advertências e 14 suspensões.
Na ocasião, foram suspensos os deputados Bibo Nunes (12 meses), Alê Silva (12 meses), Bia Kicis (seis meses), Carla Zambelli (seis meses), Carlos Jordy (sete meses), Daniel Silveira (12 meses), Eduardo Bolsonaro (12 meses), General Girão (três meses), Filipe Barros (seis meses), Junio Amaral (três meses), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (três meses), Márcio Labre (seis meses), Sanderson (dez meses) e Major Vitor Hugo (sete meses). Foram advertidos os deputados Aline Sleutjes, Chris Tonietto, Helio Lopes e Coronel Armando.
Com a suspensão, os 14 deputados não puderam representar o partido na Câmara, como em comissões, por exemplo. Eles, contudo, puderam continuar exercendo outras atividades parlamentares, como votar em plenário, discursar e apresentar projetos de lei. A bancada do partido na Câmara tem, no total, 52 deputados.
