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sexta-feira, 29 de março, 2024
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MP recomenda que Campo Grande instale barreiras sanitárias no Terminal Rodoviário

02/06/2020 08h11
Por: Redação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à prefeitura de Campo Grande que instale, no prazo de dez dias, começando nesta segunda-feira (1°), barreiras sanitárias no terminal rodoviário e que, até lá, suspenda o transporte de passageiros entre as cidades do estado. A recomendação é um instrumento extra-judicial do MP, que, geralmente, precede uma ação do órgão.

Conforme a recomendação da promotora de justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, o Município terá que instituir plantão 24h para a vigilância sanitária, a fim de verificar as condições de saúde, triagem e orientações aos viajantes provenientes de regiões com casos confirmados da COVID-19, para fins de adoção das providências relativas à quarentena prevista na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Também terá que realizar abordagem investigativa de cunho clínico-epidemiológico, considerando o contato com pessoas confirmadas ou suspeitas para COVID-19 e as áreas/regiões frequentadas recentemente; além de coletar informações de contato da pessoa com suspeita da COVID-19 para investigação e acompanhamento/monitoramento posterior.

Para fazer a recomendação, a promotora de justiça levou em consideração a situação de Emergência em Saúde Pública, o exponencial aumento do número diário de novos casos confirmados da COVID-19 nos municípios do interior de Mato Grosso do Sul, a proximidade com o Estado de São Paulo (que se encontra em situação crítica de incidência da doença), bem como o rotineiro ingresso de pessoas vindas desses municípios pelo Terminal Rodoviário de Campo Grande.

A promotora destaca que o transporte intermunicipal realizado por intermédio do Terminal Rodoviário de Campo Grande é o principal receptor de pessoas oriundas de diversas localidades de Mato Grosso do Sul e de outros estados, inclusive daqueles com elevada incidência de casos da COVID, como São Paulo, seja por veículos de transporte interestadual ou intermunicipal, além de viabilizar a mobilidade de pessoas infectadas e/ou com suspeita de COVID-19, expondo, dessa forma, os passageiros e a comunidade de destino deles ao risco de contaminação.

O Terminal Rodoviário de Campo Grande ficou fechado durante um mês e foi reaberto parcialmente no final de abril com metade dos ônibus das linhas intermunicipais e com restrições sanitárias. Até a manhã desta segunda-feira, o estado tinha 1.568 casos confirmados de coronavírus, sendo 312 na capital. Mato Grosso do Sul ainda registrou 20 óbitos por Covid-19, com 7 das vítimas sendo de Campo Grande.

MP recomenda que Campo Grande instale barreiras sanitárias no Terminal Rodoviário

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