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22/03/2020 08h52
Por: Redação
Diante de uma instabilidade financeira devido à pandemia de Coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), oficiou a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando a suspensão de cobranças de tributos e tarifas em serviços essenciais.
O ofício, encaminhado na sexta-feira (20), recomenda a suspensão dos tributos incidentes nos serviços essenciais como água e luz, por exemplo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), iluminação pública, entre outros que compõem as faturas.
“A OAB/MS, tendo em vista que haverá um grande impacto financeiro na economia, recomenda a suspensão dos tributos dos serviços públicos, considerados essenciais, tanto na esfera municipal, como estadual. A não cobrança desses tributos vai impactar diretamente no valor das faturas pagas pela população. É um modo de incentivar as pessoas a ficarem em casa, amenizando as despesas e prevenindo a doença”, explicou o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nikollas Pellat.
