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quinta-feira, 28 de março, 2024
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Operação notifica postos de combustíveis por preços abusivos em MS

A fiscalização ocorreu em cidades da região Norte do Estado

22/05/2019 14h48
Por: Redação

Em operação dos Procons estadual e municipal, além da Agência Nacional de Petróleo (ANP), notificou 16 postos de combustíveis na região Norte de Mato Grosso do Sul pela prática de preços abusivos.

A fiscalização tem por o objetivo principal dos trabalhos é solicitar junto aos empreendimentos comerciais, justificativas à prática de preços que, muitas vezes, são considerados abusivos.

Segundo nota do Procon estadual, nesta semana as equipes se encontram na região Norte do Estado onde já foram notificados quatro postos em Camapuã, três em Chapadão do Sul, um em Figueirão e quatro em Sonora, além de outros quatro em Rio Verde.

Como parte das notificações foi solicitada a apresentação de planilhas com informações diversas que, analisadas, poderão determinar a aplicação de multa às empresas que estejam descumprindo as normas para o bom atendimento ao consumidor.

Entre os itens solicitados, destaque para o valor da compra de óleo diesel na distribuidora, o preço na bomba para venda ao consumidor e o respectivo percentual de diferença, o que configura o lucro obtido pelo posto de serviços em questão.

Especificamente para o óleo diesel há que se observar a Lei estadual que determina a redução da alíquota incidente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor. Para a gasolina e o etanol, a pesquisa visa verificar o valor unitário (preço) do litro de cada um dos combustíveis.

As notificações deixam claro que as informações solicitadas devem ser acompanhadas de documentos que comprovem a sua veracidade, tais como Nota Fiscal de aquisição do produto junto às distribuidoras, cupom fiscal de venda ao consumidor e, ainda, livro de movimentação de combustível.

Operação notifica postos de combustíveis por preços abusivos em MS

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