19/03/2019 06h50
Por: Redação
Os deputados estaduais devem apreciar, na sessão desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa, o Projetos de Lei (PL) 110/16, de autoria de Pedro Kemp (PT); PL 172/18, de Felipe Orro (PSDB), e PL 11/19 ,de Renato Câmara (MDB).
O PL 110/16, do deputado Kemp, que será apreciado em primeira votação, prevê aos alunos da Rede Estadual de Ensino o recebimento de auxílio pecuniário para aquisição de materiais escolares indicados pela Secretaria de Estado de Educação, por meio de “cartão eletrônico de material escolar”.
Para o parlamentar, a medida irá diminuir os gastos públicos com o transporte do material escolar pelo Poder Executivo para cada cidade de Mato Grosso do Sul e, ainda, irá promover a igualdade no comércio, visto que, conforme justificativa de Kemp, apenas grandes empresas costumam vencer as licitações.
Na mesma sessão, os deputados pretendem também analisar em primeira votação o Projeto de Lei 172/18, de autoria do deputado Felipe Orro. A proposição veda a cobrança de multas e valores dos consumidores que solicitarem cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip celular.
Os parlamentares devem, ainda, também em primeira votação, apreciar o Projeto de Lei 11/19, do deputado Renato Câmara. O PL 11/19 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o festival “Encontro com a Música Clássica”.
