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Polícia e Procons realizam operação contra preços abusivos em equipamentos de proteção

Também participou a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município de Campo Grande e as Promotorias de Justiça do Consumidor

01/04/2020 14h47
Por: Redação

A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), em ação conjunta com os Procons Estadual e Municipal, a Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município de Campo Grande e as Promotorias de Justiça do Consumidor, realizaram diversas operações de fiscalização visando o combate as práticas abusivas relacionadas ao aumento injustificado de preço de em equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool em gel 70%, além de outros insumos, produtos estes que, em razão da alta demanda, tornaram-se escassos no mercado.

Segundo a Decon , neste momento de excepcionalidade decorrente da pandemia ocasionado pela COVID-19, pessoas visando apenas à obtenção do lucro fácil, estão produzindo mercadorias sem autorização dos órgãos fiscalizadores ou comercializando produtos impróprios ao consumo e, mesmo quando comercializam produtos dentro das especificações técnicas, estariam majorando os preços de forma abusiva.

“Tal prática revela incontestavelmente a vontade do fornecedor em lesar o consumidor, parte vulnerável na relação de consumo que, além de macular o seu direito de escolha e de informação, expõe a população em situação de risco, pois em não havendo o devido controle da mercadoria quanto às suas condições de durabilidade e qualidade, já que, sem as devidas especificações técnicas, os mesmos, ao serem colocados à venda, estariam impróprios para o consumo, conforme o artigo 18, parágrafo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor”, frisou nota

As denúncias podem ser encaminhadas diretamente aos órgãos de fiscalização, nos canais disponíveis no site da Polícia Civil, www.pc.ms.gov.br e também por meio do Disque Denúncia do Procon Estadual, o 151.

Polícia e Procons realizam operação contra preços abusivos em equipamentos de proteção

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