O parlamentar enfatizou, no entanto, que tem críticas ao processo, com relação à participação e a transparência.
05/09/2019 16h12
Por: Redação
O vereador Elias Ishy (PT) afirmou que identificou um avanço no processo que trata da renovação da concessão de serviços de saneamento e esgotamento sanitário em Dourados fruto de debates na Câmara. As afirmações foram realizadas ontem (04) durante a participação do vereador na audiência que apresentou o contrato.
Ele destacou a emenda aprovada que prevê que os imóveis ocupados pelo município atendidos pela contratada (Sanesul) terão desconto de 50% nas faturas, a luta que previa depositar pelo menos R$ 2 por ligação real de água existente no município na conta do Fundo Municipal de Saneamento, que neste novo documento aponta para a importância de R$ 4,00, depositado todo dia 20 de cada mês, com reajuste conforme cláusula contratual, além da redução da tarifa de esgoto em pelo menos 10%, dos atuais 60% para 50%.
O parlamentar enfatizou, no entanto, que tem críticas ao processo. Ele demonstrou o descontentamento com a forma em que o projeto de autorização de serviços foi colocado em pauta, em urgência especial, ou seja, não foi necessária uma segunda votação para ser encaminhado para sanção da prefeitura. Ele havia enfatizado, anteriormente, que não poderia deixar que as tratativas ficassem apenas entre “Estado e Município”. Assim como em 2016 a gestão anterior tentou aprovar o PL as pressa sem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), obrigatório até então.
Apesar dos avanços, Ishy relata que conheceu o projeto na noite anterior a Audiência (dia 03), devido ao envio de um ofício solicitando a prefeitura e a empresa a participação da Comissão de Acompanhamento da Casa de Leis, da qual é presidente, nas discussões referentes à elaboração do programa. “Identifico que esse é um problema da atual gestão, de tentar resolver as situações sem passar pelo diálogo, a participação e o controle social. Lembrando que devemos sempre, como agentes políticos, tratar as coisas públicas com transparência”, diz ele.
O vereador teve acesso apenas à minuta do contrato e irá encaminhar um ofício solicitando ainda os anexos citados na cláusula quinta para providências nos atos legislativos: metas do PMSB, conforme Lei Municipal n. 4.231/2018; as metas progressivas e graduais de expansão, melhoria da qualidade, eficiência, compatíveis com os prazos para a prestação dos serviços e que serão revistas em até 04 (quatro) anos, contados a partir da assinatura do contrato; fluxo de caixa; demonstrativo de resultado; plano de investimentos; estrutura tarifária; condições gerais e penalidade, conforme normativos do regulador.
Assessoria.
