O parlamentar é um grande atuante na luta contra a violência doméstica em MS.
19/09/2019 16h07
Por: Redação
O deputado estadual Coronel David (PSL), ressaltou a postura do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), em relação à sanção na última terça-feira (17), ao projeto que altera a Lei Maria da Penha, tornando obrigatório que agressores de mulheres ressarçam custos do SUS (Sistema Único de Saúde) decorrentes do atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
“A sanção do presidente da República em relação ao Projeto de Lei, obrigando que os agressores de mulheres ressarçam os custos do SUS (Sistema Único de Saúde) desmistifica aquela imagem criada ao Bolsonaro, de que ele é machista e age contra as mulheres. Como presidente ele está mostrando a responsabilidade que ele tem com este tema. Fico feliz, pois sabemos que a violência contra a mulher só cresce e se tivermos mais instrumentos inibidores contra os agressores, mais difícil ficará a situação desses covardes que agridem mulheres”, frisou Coronel David.
PEC contra agressores
Em abril, Coronel David (PSL), apresentou juntamente com o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), a PEC (Projeto de Emenda Constitucional – 02/2019), que acrescenta ao texto do parágrafo 9-A, do artigo 27 da Constituição Estadual o impedimento na contratação de condenados pela Lei Maria da Penha, por crimes de “dignidade sexual” a crianças e adolescentes, ou ações contra idosos em cargos públicos.
De acordo com a Constituição Estadual atual, “é vedada a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou cargo efetivo ou em comissão, de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza”. O parlamentar ainda apresentou uma emenda modificativa ao projeto e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa sobre o tema.
Assessoria.
