12/05/2020 07h52
Por: Redação
Com parecer favorável das respectivas comissões de mérito, quatro matérias estão pautadas para segunda discussão na Ordem do Dia desta terça-feira (12). Os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 237/2019, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que institui a Semana Estadual da Saúde em Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 298/2019, do deputado Barbosinha (DEM), inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Dia Estadual do Trabalhador em Saneamento – a ser comemorado anualmente no dia 22 de março. Já o Projeto de Lei 200/2019, de autoria do deputado Jamilson Name (Sem Partido), pretende incluir no calendário de eventos a Costelada Pantaneira.
O Projeto de Lei Complementar 10/2019, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 213, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, conforme o art. 156 da Constituição Estadual.
