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Plenário pode votar na terç suspensão das dívidas de clubes de futebol durante pandemia

Clubes tiveram redução de receitas por causa da suspensão dos jogos em decorrência da pandemia de Covid-19

31/05/2020 19h58
Por: Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (2) o projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.

Segundo o PL 1013/20, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), ficam suspensos parcelamentos de débitos de clubes junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Banco Central, previstos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Devido às medidas de isolamento social e restrições de aglomerações, os jogos dos campeonatos nacionais e estaduais foram suspensos ou ocorreram sem público, diminuindo uma das principais fontes de receita dos clubes.

Microempresas

Também na pauta consta a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários por dois meses durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo prevê o aporte de até R$ 34 bilhões da União.

Entretanto, no dia 22 de abril, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que já foi convertido na Lei 13.999/20 e abordou o tema aproveitando parte das regras da MP 944/20, criando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo o texto aprovado, da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), micro e pequenas empresas podem pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.

O empréstimo contará com garantia de R$ 15,9 bilhões da União por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil. A intenção é garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o período de calamidade pública decorrente da emergência da Covid-19.

Contratação de médicos

Os deputados podem votar ainda requerimentos de urgência para projetos de lei como o PL 750/20, do deputado João Roma (Republicanos-BA), que autoriza todos os municípios a subcontratarem médicos por meio do programa Médicos pelo Brasil, gerenciado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

Atualmente, o programa é restrito a locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade.

Outro projeto com pedido de urgência pautado é o PL 2835/20, do deputado José Guimarães (PT-CE), que dá preferência à mulher no recebimento do auxílio emergencial com duas cotas por família uniparental quando houver conflito de dados no cadastro em relação às informações declaradas pelo pai.

O projeto está apensado ao PL 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que tem a mesma intenção, especificando que o homem somente poderá receber duas cotas do benefício se comprovar a guarda unilateral dos dependentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados também poderão votar MP que beneficia pequenas e médias empresas. Najara Araújo/Câmara dos Deputados

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