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quinta-feira, 28 de março, 2024
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Senado deve votar hoje projeto de lei para combater fake news

Texto passou por mudanças e o foco passa a ser criar regras e definições para impedir perfis falsos e distribuição de conteúdo por robôs na rede

02/06/2020 07h51
Por: Redação

O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, deve colocar em pauta nesta terça-feira (2) a votação do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que vem sendo tratado como “PL das Fake News”, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).

O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News. Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet.  Mudanças já foram apresentadas nesta segunda-feira pelo senador Alessandro Vieira e encaminhadas ao relator. Uma delas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news. 

Nos últimos dias, a proposta gerou intenso debate nas redes sociais e milhares de votos contra e a favor do projeto no portal e-Cidadania.

Doação de alimentos

Também está previsto para votação na terça-feira (2) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, do senador Fernando Collor (Pros-AL), que incentiva empresas que produzem refeições prontas para o consumo a doar os excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade.

O texto prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.

Medicamentos e planos de saúde

Por fim, o Senado deverá votar o projeto de lei que suspende o reajuste de preços de medicamentos, planos e seguros privados de saúde por 120 dias. O PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), Em 28 de maio foi decidido o adiamento da votação do projeto em face do grande número de emendas apresentadas, e o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), deverá apresentar um novo parecer aproveitando as sugestões das novas emendas.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) comentou em vídeo publicado no Twitter as decisões dos líderes e declarou esperar uma semana “de muito trabalho no Senado Federal, como tem sido em toda a pandemia.”

Fonte: Agência Senado

Pixabay

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