Contribuintes devem procurar a Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro, das 8 às 16 horas, sem intervalo para o almoço.
23/12/2018 09h25
Por: Redação
A Prefeitura de Campo Grande realiza neste domingo (23), o último plantão do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido como Refis, para os contribuintes interessados na renegociação do programa.
A primeira etapa do programa ocorreu de setembro ao final de novembro e, nesta segundae última etapa foi estendido o prazo no mês de dezembro, que se encerra na data de hoje.
Portanto, o contribuinte pode usufruir dos descontos de até 85%, no pagamento do Refis e a expectativa é que cerca mil pessoas passem pela Central de Atendimento neste domingo, segundo estimativa repassada pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto.
Para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro, seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.
Quem estiver em dia com as contas da Prefeitura de Campo Grande, tem o direito de usufruir do desconto de 20% do IPTU 2019, ao pagar a conta no dia 10 de janeiro, data de vencimento do imposto para pagamento à vista, segundo informação do secretário.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro, das 8 às 16 horas, sem intervalo para o almoço.
Valores arrecadados
Um balanço preliminar do Refis, realizado pela Sefin, foram arrecadados R$ 49,243 milhões, próximo da meta estabelecida, no valor de R$ 50 milhões.
O balanço representa o montante recuperado desde o mês de setembro até a última quinta-feira (20), R$ 46,201 milhões são referentes a débitos mobiliários, como por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e os R$ 3,042 milhões são de ordem econômica, principalmente do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Ainda conforme os dados da Sefin, a primeira etapa do programa, de setembro ao final de novembro, teve R$ 42,9 milhões renegociados.
Já no mês de dezembro, entre os dias 3 e 20, foram recuperados R$ 6,3 milhões e desse total, R$ 5,9 milhões foram do IPTU e R$ 355,9 mil do ISS.
