Irregularidades

Procon Estadual suspende atividades de clínica médica e autua ótica em Jardim

Entre outros problemas, locais não tinham autorização para funcionar

 

14/03/2019 16h29
Por: Redação

 

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), contando com colaboração do Procon Municipal e da Policia Civil de Jardim, autuou ontem (13) uma clínica oftalmológica e um estabelecimento comercial especializado na venda de artigos oftalmológicos (óculos, lentes e acessórios) por infringirem artigos de decretos federais.

As irregularidades detectadas se relacionam a proibido de instalação de consultórios para atender clientes, além de ser constatado que o estabelecimento confecciona lentes de grau sem a devida prescrição médica e também não foi apresentado nenhum documento necessário ao funcionamento, como licença sanitária, prova de habilitação legal para o exercício da atividade técnica e certificado de registro técnico.

Em relação à clinica a fiscalização não encontrou nenhum documento obrigatório ao seu funcionamento, que deveria ser emitido por órgão municipal, estadual ou federal e, em razão disso, foi determinada a suspensão de suas atividades, tendo sido entregue cópia do auto de infração a funcionário do local.

No que se relaciona à ótica ficou constatado entre outras irregularidades, que o estabelecimento confecciona lentes de grau sem a devida prescrição médica e, também, não apresentou documentos necessários ao seu funcionamento tais como licença sanitária, prova de habilitação legal para o exercício da atividade técnica e certificado de registro técnico. Na ocasião, ao autuar o estabelecimento, a equipe do Procon Estadual realizou orientações aos integrantes da loja especializada.

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