18/04/2020 08h53
Por: Redação
O Procon Estadual encaminhou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedido de reconsideração da resolução que homologou à Energisa, distribuidora de energia elétrica à quase totalidade dos municípios de Mato Grosso do Sul, o aumento médio de 6,9% da tarifa de energia, previsto para 1º de julho.
Segundo o Procon, a discordância à aplicação de acréscimo na tarifa se justifica no fato de que, “mesmo que a decisão entre em vigor somente no mês de julho, devido à pandemia, a decisão se mostra bastante desfavorável e desarrazoada por se tratar de um serviço essencial cujos impactos já são imensuráveis agora sob todos os aspectos e o serão muito mais nos próximos meses ou anos pós Covid 19”.
O documento evidencia que o aumento anunciado se mostra totalmente contrário a todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo poder público e por empresas privadas em todas as esferas neste momento em que os efeitos da pandemia já estão comprometendo e poderão vir a comprometer ainda mais os recursos destinados ao pagamento das contas indispensáveis bem como a possibilidade de compra de itens essenciais à sobrevivência, tais como alimentos, medicamentos e materiais de limpeza entre outros.
“Nestes tempos de exceção e crise, em que a hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor se afloram ainda mais, o cidadão necessita de maior proteção, que é responsabilidade do Estado, uma vez que o cidadão não dispõe de condições e todos, indistintamente, terão de fazer concessões de maneira a se poder restabelecer o equilíbrio razoável que existia”, enfatizou o órgão de proteção aos consumidores.
Em MS, a concessionária atende mais de 1 milhão de consumidores em 74 municípios, que sofreram o reajuste autorizado pela Aneel. Para as unidades de baixa tensão como residências, a elevação será de 6,89% e em alta e média tensão, como indústrias a elevação chega a 6,93%.
