Decisão foi tomada por unanimidade na 6ª Turma da Corte, que manteve os efeitos de liminar expedida pela ministra Laurita Vaz em dezembro
19/03/2019 19h24
Por: Redação
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a prisão do ex-governador André Puccinelli e do filho dele, André Puccinelli Júnior e manter os efeitos da liminar da ministra Laurita Vaz. Eles foram soltos no dia 19 de dezembro do ano passado e agora, poderão responder às acusações da operação em liberdade.
Segundo a defesa, o ex-governador e seu filho devem continuar distantes dos demais investigados na Papiros de Lama e suspensos de funções públicas ou ou atividade econômica “relativa às práticas delitivas”. Eles seguem cumprindo medidas cautelares. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo STJ, a liberdade condicional deve ser revogada.
O voto foi seguido pelos outros quatro ministros que compõem a turma do tribunal. A medida é extensiva ao advogado João Paulo Calves, também alvo da operação
Puccinelli e o filho já tinham sido presos pela PF em 2017, e soltos por determinação judicial. De acordo com a PF, entre as provas contra os réus estão repasses da JBS ao instituto Ícone, empresa de cursos jurídicos do filho do ex-governador. Segundo delator, a JBS pagou R$ 1,2 milhão à empresa de Puccinelli Júnior. A polícia também juntou ao processo análises de materiais apreendidos no instituto.
