Decisão unanimidade

Puccinelli e filho responderam processo em liberdade, segundo STJ

Decisão foi tomada por unanimidade na 6ª Turma da Corte, que manteve os efeitos de liminar expedida pela ministra Laurita Vaz em dezembro

 

19/03/2019 19h24
Por: Redação

 
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Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a prisão do ex-governador André Puccinelli e do filho dele, André Puccinelli Júnior e manter os efeitos da liminar da ministra Laurita Vaz. Eles foram soltos no dia 19 de dezembro do ano passado e agora, poderão responder às acusações da operação em liberdade.

Segundo a defesa, o ex-governador e seu filho devem continuar distantes dos demais investigados na Papiros de Lama e suspensos de funções públicas ou ou atividade econômica "relativa às práticas delitivas". Eles seguem cumprindo medidas cautelares. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo STJ, a liberdade condicional deve ser revogada.

O voto foi seguido pelos outros quatro ministros que compõem a turma do tribunal. A medida é extensiva ao advogado João Paulo Calves, também alvo da operação

Puccinelli e o filho já tinham sido presos pela PF em 2017, e soltos por determinação judicial. De acordo com a PF, entre as provas contra os réus estão repasses da JBS ao instituto Ícone, empresa de cursos jurídicos do filho do ex-governador. Segundo delator, a JBS pagou R$ 1,2 milhão à empresa de Puccinelli Júnior. A polícia também juntou ao processo análises de materiais apreendidos no instituto.

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