05/06/2020 08h07
Por: Redação
Neste dia 05 de Junho celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, essa importante data objetiva chamar a atenção da sociedade em relação a conscientização ambiental a partir de atividades voltadas à formação e ao desenvolvimento sustentável contundentes à promoção do Meio Ambiente.
Campo Grande, ciente de sua responsabilidade socioambiental, publicou em junho de 2017 a Lei Municipal n. 5.812, que institui o Junho Verde, mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do meio ambiente. Para que se possa chamar a atenção ao tema e destacar a importância da preservação dos recursos naturais.
A responsabilidade socioambiental é de todos e a prova que estamos no caminho certo é o reconhecimento nacional e internacional que Campo Grande tem alcançado.
Ano passado, durante o II Fórum Brasil de Gestão Ambiental, realizado em Campinas (SP), estive presente representando o município de Campo Grande na cerimônia de entrega do “Prêmio Destaque Nacional em Gestão Ambiental”. O município foi um dos contemplados com a premiação devido ao modelo de gestão ambiental municipal e ao desenvolvimento de políticas públicas ambientais implementadas. A premiação foi promovida pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem como objetivo valorizar os municípios por iniciativas que promovam a sustentabilidade socioambiental.
Arborização Urbana e reconhecimento como Tree City of the World
Ainda em 2019, como reflexo de todo o trabalho realizado pela gestão municipal em relação a manutenção da arborização urbana, que engloba também as ações de manejo como podas, remoções e dendrocirurgias, Campo Grande foi homenageada e reconhecida internacionalmente, sendo escolhida e intitulada como Tree City of the World, em tradução, Cidade Árvore do Mundo, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Fundação Arbor Day. Apenas quatro cidades na América do Sul estão entre as primeiras no mundo a serem reconhecidas por seu compromisso com o manejo florestal urbano. Ao total foram 59 cidades em todo o mundo que receberam esse reconhecimento.
Continuam os trabalhos de preservação e manutenção das Figueiras localizadas nas avenidas Afonso Pena e Mato Grosso, árvores símbolo da nossa cidade.
Em relação aos plantios realizados e a distribuição de mudas na cidade temos:
em 2017 temos 10.919 mudas distribuídas e 16.622 mudas plantadas.
em 2018 temos 18.299 mudas distribuídas e 17.320 plantadas.
em 2019 tivemos 20.510 mudas distribuídas e 10.380 plantadas entre todas as regiões urbanas.
Novo SILAM
Neste ano mais um avanço foi alcançado com a publicação do Decreto Municipal n. 14.114, que atualiza a regulamentação da Lei n. 3.612 que instituiu o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). O decreto que moderniza a regulamentação do SILAM estabelece normas, critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Campo Grande.
O SILAM é o instrumento necessário na promoção de recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), destinados a implantação e a gestão das Unidades de Conservação da Natureza e a efetivação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), bem como, direcionando os Estudos Ambientais; a autorização, Licenças, regulação e dispensa ambientais; o potencial poluidor; os procedimentos de Licenciamento Ambiental; da Comissão de Controle Ambiental; da Compensação Ambiental; da gradação do impacto ambiental e critérios para gradação de impactos negativos e não mitigáveis; da fiscalização, das infrações e penalidades.
Centros de Educação Ambiental
Os Centros de Educação Ambiental são locais dotados de toda uma estrutura física que compreende auditório, espaço multiuso, trilhas e espaços de convivência, os locais são um convite perfeito à reflexão, à caminhada e à vivência de práticas sustentáveis.
Em Campo Grande temos três CEAs administrados pela Semadur, o Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini – CEA Polonês, o Centro de Educação Ambiental Odilza Fernandes Bittar – CEA Imbirussu e o Parque Ecológico Anhanduí – CEA Anhanduí. Além do CEA Florestinha que é administrado em parceria com a PMA.
Durante a atual gestão muitos reparos foram realizados nos locais para que os mesmos possam oferecer à população as condições necessárias para as práticas sustentáveis.
No CEA do Imbirussu, foi realizada a toda a revitalização do local, com a substituição das pontes, manutenção das passarelas, reforma total do prédio da administração entre outros.
No CEA do Anhanduí, também foi realizada a limpeza das trilhas, substituição das passarelas, a substituição do cercamento dos postes de eucalipto por postes de concreto, realização de aceiro no entorno do parque com o objetivo de evitar possíveis incêndios no seu interior.
No CEA Polonês foi realizada limpeza e manutenção de toda a estrutura externa, pintura interna e externa do prédio da administração.
Desta forma, os CEAs passaram a ter permanente manutenção para sediar atividades e eventos ligados à área ambiental.
Temporariamente as visitas e atividades no local estão suspensas devido às normatizações para evitar o contágio e propagação do Novo Coronavírus.
Cercamento das APP
O cercamento e a sinalização das Áreas de Preservação Permanente (APP) dos córregos do município são medidas importantes desenvolvidas pela Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da destinação de recursos de compensações ambientais, para a preservação da condição destes locais além da conscientização da população em relação a importância destes locais para a preservação e manutenção dos córregos na área urbana.
Desta forma, já foi possível realizar o cercamento da APP do Córrego Bandeira, além do plantio de várias árvores na região que auxilia na recomposição vegetal, além de ser um importante instrumento para a preservação da área e desempenhar diversas funções como a proteção do solo.
Em 2019 foram finalizados o cercamento de mais duas áreas, a APP da nascente do Córrego Coqueiro, região do Taquaral Bosque e de parte da APP do Córrego Lagoa, região da Vila Anahy. Essas ações resultam na preservação do meio ambiente além da proteção do solo prevenindo a ocorrência de degradação ambiental associada ao uso e ocupação inadequados dessas áreas.
Programa Manancial Vivo
Ao considerar que 60% da água consumida pelos habitantes de Campo Grande provem da Bacia Guariroba, ações de preservação voltadas aos seus mananciais de abastecimento tornam-se indispensáveis. Desta forma, foi instituído o Programa Manancial Vivo (PMV) desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Semadur, visa a restauração do potencial hídrico e do controle da poluição difusa no meio rural.
O PMV foi destaque como case de sucesso nacional pela Agência Nacional de Águas (ANA) e escolhido para ser apresentado durante o 8º Fórum Mundial da Água 2018. E a partir do PMV a Prefeitura executa o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) realizado nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Guariroba e Lajeado. O PSA tem como objetivo a adesão voluntária dos produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem, contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento de biodiversidade na região.
Neste sentido, a durante a execução do programa são previstos pagamentos aos produtores rurais que aderirem ao PMV. Com a comprovação e manutenção de tais práticas conservacionistas os proprietários rurais receberão incentivos financeiros através do PSA. E até 2020 tem a previsão de pagamento pelos serviços ambientais executados na Bacia na ordem de R$ 1 milhão e 800 mil aos 62 proprietários rurais inscritos no programa.
Ecopontos
Os Ecopontos são instalações públicas de uso gratuito pela população e funcionam como locais para o descarte de resíduos de pequenos volumes (até 1 metro cúbico por pessoa/dia) de Resíduos da Construção Civil (RCC), resíduos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis inutilizáveis, galhos e podas. O Ecoponto conta também como um ponto de Local de Entrega Voluntária (Lev) para disposição de resíduos recicláveis secos, como papéis, metais, vidros e plásticos, que terão as suas destinações finais corretas. Os locais funcionam das 08h às 18h de segunda a sábado.
O primeiro Ecoponto Panamá, foi inaugurado no dia 26 de março de 2018 e está localizado na Rua Sagarana com a Avenida José Barbosa Hugo Rodrigues, no Bairro Panamá. O segundo Ecoponto Noroeste foi inaugurado no dia 31 de agosto de 2018, localizado na Rua Piraputanga esquina com Guarulhos, no Bairro Noroeste. O terceiro Ecoponto Nova Lima foi inaugurado no dia 7 de fevereiro de 2019, localizado na Rua Pacajús n. 194, no Bairro Nova Lima e o quarto Ecoponto União foi inaugurado no dia 24 de junho de 2019, localizado na Avenida Roseira, esquina com a Rua Carmem Bazzano Pedra, no Bairro União.
Todos os Ecopontos já receberam 6.253.760 toneladas de resíduos provenientes de entulhos, 2.384.388 toneladas de móveis inservíveis, 157.920 toneladas de eletroeletrônicos e 5.230.009 toneladas relacionadas ao descarte de podas, que foram corretamente descartados pela população.
Práticas ambientais – descarte correto dos resíduos
A correta gestão e controle dos resíduos sólidos também é um importante instrumento na preservação ambiental. Desta forma, a Prefeitura regulamentou via o Decreto Municipal n. 13.192, de 21 de junho de 2017, o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil, no âmbito do município de Campo Grande.
Este Decreto concretizou avanços na área da construção civil, que resultam no melhor gerenciamento e controle dos resíduos descartados em Campo Grande. Em administrações anteriores não era possível realizar tal gerenciamento com tamanha precisão de dados. Com a implantação do aplicativo Coletas Online foi possível georreferenciar o resíduo da construção civil e tornar suas coordenadas conhecidas à fiscalização municipal. Com fiscalizações 100% online feitas por aplicativo no smartphone.
De janeiro de 2019 a abril de 2020 foram descartadas corretamente 738.130 toneladas de resíduos dos grandes geradores, uma média de 50 mil toneladas mensais de resíduos destinados corretamente.
E a partir do Decreto Municipal n. 13.754, de 08 de janeiro de 2018, que determinou as regras gerais para cadastramento e emissão do Controle de Transporte de Resíduos por meio Eletrônico (E-CTR), este documento passou a ser expedido em formato eletrônico e exigido dos operadores que exploram a coleta e o transporte de resíduos da construção civil, com a finalidade de comprovar a correta destinação deste material e visando o controle dos Resíduos da Construção Civil (RCC) permitindo o seu rastreamento desde o gerador até a unidade de destinação.
A emissão do CTR no formato eletrônico teve início em 2019. Hoje temos 90 empresas de caçambas cadastradas que utilizam o serviço e emitem o E-CTR e oito empresas que recebem os resíduos da construção e realizam a destinação final adequada.
Entre janeiro de 2019 e abril de 2020 foram emitidos 137.049 E-CTRs, uma média de nove mil documentos emitidos/mês durante os meses de funcionalidade do sistema.
Desta forma, a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Semadur, conseguiu identificar e rastrear cerca de 738.130 toneladas de resíduos da construção que foram destinados corretamente aos aterros cadastrados no município. Essas, entre outras ações, resultam na preservação ambiental instituída pela atual gestão.
