Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar quatro matérias na Ordem do Dia desta quinta-feira (6). Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Emenda Constitucional 1/2020 que pretende alterar a redação do §2º do art. 66 da Constituição do Estado. O projeto conta com a assinatura do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), e dos parlamentares Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Eduardo Rocha (MDB), Zé Teixeira (DEM), Lidio Lopes (PATRI), Professor Rinaldo (PSDB) e Pedro Kemp (PT).
O objetivo da proposta é adequar o quórum de reforma da Constituição de MS, atualmente de dois terços, ao quórum de reforma da Constituição Federal. Caso o projeto seja aprovado em primeira e, posteriormente, em segunda discussão – o dispositivo passará a ter a seguinte redação: “A proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa”. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável por unanimidade.
O Projeto de Lei 213/2019, do deputado Barbosinha (DEM), obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A matéria, prevista para primeira discussão, obteve parecer favorável por unanimidade da CCJR após emenda substitutiva integral.
De autoria do deputado Zé Teixeira, o Projeto de Lei 124/2020 denomina “Mário Altíssimo” o trecho da Rodovia Estadual MS-245, que liga a sede do município de Bandeirantes aos municípios de Ribas do Rio Pardo e Camapuã. A CCJR também foi favorável por unanimidade à tramitação do documento que deve ser votado em discussão única.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 49/2020, do Poder Executivo, aprova a alteração parcial dos demonstrativos do detalhamento da despesa por órgão e de despesa por ação e região, integrantes da Lei 5.488, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023. A Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao projeto.
