Atento aos impactos da pandemia na economia de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou indicação na sessão desta quinta-feira (25), solicitando ao governo do Estado a prorrogação do prazo de emplacamento de veículos com placa vermelha que atuam no transporte de passageiros.
O prazo para os pequenos operadores que executam o fretamento de transporte intermunicipal de passageiros, executarem o emplacamento, com a instalação da placa vermelha (comercial), vence no próximo na próximo dia 31. O não cumprimento do prazo legal para a substituição da placa sujeita os trabalhadores do setor que continuarem efetuando essa modalidade de transporte à multa prevista em lei.
No pedido encaminhado ao governo do Estado, Renato Câmara pede para que o prazo seja estendido até o final de 2020. A solicitação, encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja, ao secretário de Governo, Eduardo Correa Riedel, e ao diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Youssif Domingos, atende a um pedido do vereador de Bonito, Pedrinho da Marambaia, e visa amenizar os efeitos da crise econômica provocada pelo Covid-19 no setor turístico de MS.
Conforme o deputado, a prorrogação de prazo de emplacamento de veículos que atuam no transporte de passageiros é uma medida de que desafogaria os trabalhadores do setor, que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido à paralisação das atividades do setor turístico desde março.
