A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável nesta quarta-feira (04) ao projeto “MS Acessível”, que propõe uma semana estadual dedicada à conscientização da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), o projeto segue para votação em plenário.
O último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do ano de 2010, apontava que no Estado havia mais de 526 mil pessoas com deficiência, o que representava naquele ano 21,50% da população. Norteado por esses dados, o objetivo do projeto é o de conscientizar os governos, a população em geral e o comércio a discutir estratégias e soluções para as barreiras que dificultam a inclusão da pessoa com deficiência.
Por meio de ações de conscientização, o “MS acessível” quer garantir o acesso das pessoas com deficiência aos locais públicos e privados, bem como ao mercado de trabalho, cultura, esporte, lazer, educação e saúde.
Conforme o projeto, durante a semana de conscientização, que compreende o período de 21 a 27 de Setembro, poderão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material explicativo, online ou impresso, que atinjam os objetivos propostos do Projeto de Lei.
O deputado Marçal Filho diz que as dificuldades encontradas quando se trata de políticas públicas ao cuidado das pessoas com dificuldades ocasionadas por falta de acessibilidade são evidentes, acontecendo em todo o tempo e momento, e que o Estado precisa ampliar as campanhas e colocar em prática a garantia do direito à acessibilidade a todo cidadão.
