O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (2), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 11/2022, que dá segurança jurídica para criação do também já aprovado piso salarial nacional da categoria de todos os envolvidos na área da Enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras). A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.
A matéria, pela segurança jurídica, foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A ‘segurança jurídica’ vem para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, porque o PL 2.564/2020, foi aprovado pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida. Assim, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada hoje. Sem esta, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa.
Segundo Eliziane Gama, a PEC aprovada hoje replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.
Luta histórica da categoria
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração.
Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.
