Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei de autoria do Executivo, que isenta de reajuste para o próximo ano, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. Ainda, foi aprovada alteração do indicador financeiro para reajuste anual da taxa, passando a ter menor variação.
O o objetivo do reajuste zero é minimizar os impactos da crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus. No texto, prefeitura cita que “o projeto visa beneficiar todos os contribuintes, mas, principalmente, aqueles que foram prejudicados com a perda de suas receitas”.
A proposta altera o artigo 8º da Lei Complementar 308, de 28 de novembro de 2017, estabelecendo que o reajuste terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Anteriormente, esse aumento era baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Desta forma, o indicador passa a ter uma variação menor. Neste ano, até o momento, o IGP-M tem variação de 19%, contra 2,65 do IPCA-E. Outra alteração é para que o aumento não seja aplicado em 2021.
Conforme a proposta, “a medida é mais uma das ações promovidas pelo município para minimizar os impactos da crise econômica, agravada pela pandemia do Covid-19”. Destaca ainda que “o projeto visa beneficiar todos os contribuintes, mas, principalmente, aqueles que foram prejudicados com a perda de suas receitas”. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
