Foi publicada no Diário da Justiça da ultima quinta-feira, 22 de julho, a Portaria n. 2.085/2021, que institui o Laboratório de Inovação no Poder Judiciário de MS. Vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, o LabJus terá a responsabilidade de elaborar e implementar o programa de gestão da inovação de que trata a Resolução n. 395/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para implantar o LabJus, a administração do TJMS considerou o princípio da eficiência do serviço público, os aprimoramentos dos serviços judiciários, os princípios da gestão participativa e democrática na elaboração das metas do Poder Judiciário, a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, a Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário, entre outros.
A portaria esclarece ainda a importância de se implantar uma gestão de inovação, com ampla participação de magistrados, servidores e da sociedade, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados e utilizando os avanços tecnológicos e sociais para valorizar, cada vez mais, o papel dos jurisdicionados na construção de uma justiça célere, moderna e efetiva.
Não se pode esquecer que os objetivos 9 e 16 da Agenda Global 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem por escopo, dentre outros pontos relevantes, o fomento à inovação e à promoção do acesso à justiça, por meio da participação da sociedade.
O Laboratório de Inovação será composto por um magistrado, designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que coordenará o LabJus; dois magistrados, indicados pelo coordenador; o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e dois servidores do Poder Judiciário.
Ressalte-se que os trabalhos desenvolvidos no LabJus observarão diretrizes como a valorização do usuário final do serviço; a busca do conhecimento e da inovação; a flexibilidade, a simplicidade e a desburocratização; a priorização de projetos de automação e de inteligência artificial, que visem a reduzir a carga operacional dos usuários e o respectivo aumento de produtividade dos servidores; a aplicação de técnicas e metodologias ágeis, ativas e inovadoras de trabalho com foco na experimentação e avaliação.
Entre os objetivos estratégicos do LabJus estão elaborar as diretrizes de fomento à gestão estratégica e à inovação; estimular um ambiente criativo e colaborativo, de valorização à cultura da inovação para que novos conhecimentos e ideias sejam compartilhados e desenvolvidos; desenvolver condições para a realização de pesquisa, desenvolvimento e implementação efetiva de práticas inovadoras, visando ao aperfeiçoamento institucional; identificar oportunidades de inovação, proporcionando meios para auxiliar a qualificação de projetos, para o planejamento estratégico institucional e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI); coordenar o diálogo interinstitucional e multidisciplinar relativo à inovação e à inteligência com os demais setores da sociedade.
Assim, o LabJus poderá atuar em conjunto com outros laboratórios ou agentes de inovação dos setores públicos e privado, que tenham a mesma finalidade, inclusive realizando parcerias, desde que não onerosas, visando ao engrandecimento por meio da troca de experiências.
Fonte: Ascom TJ-MS
