O julgamento acerca do desfecho de acusações pela então operação Coffee Break, foi aberto na manhã desta terça-feira (18), conforme o Enfoque MS noticiou ontem . Hoje foram abertas a fase de audiências, que finalmente inicia o processo na instância do Tribunal criminal para 24 réus apontados em investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e que foram denunciado a exatos cinco anos, em maio de 2016, pela PGJ (Procuradoria-geral de Justiça). A Justiça aceitou e tornou réus os acusado em 2017. Contudo, como noticiamos ontem, um dos principais nomes, que é o ex-governador André Puccinelli (MDB), que estava entre os dois primeiros a serem ouvidos e julgados, não compareceu e foi retirado da lista, por ter conseguido uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Veja abaixo mais detalhes.
O então poderoso politico de MS, estava na lista dos réus que seriam ouvidos a partir das 9 horas pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Contudo, a decisão do STJ livrou Puccinelli de prestar depoimento hoje. Ele é réu em ação de improbidade administrativa sobre complô para cassar o então prefeito de Capital, Alcides Bernal (PP), em março de 2014. Na ação, 21 réus respondem especificamente por improbidade administrativa, como por corrupção ativa ou passiva. Bernal, foi sucedido em 1,5 ano por Gilmar Olarte, atualmente já condenado e preso em outro crime. Olarte que também é réu neste, será ouvido na sexta-feira (21).
O cronograma de audiências que iniciou hoje, vai até junho, conforme apontamos ontem. Hoje, sem Puccinelli, na sequência, foi ouvido o empresário Carlos Naegele, também réu na ação de improbidade. “Ele prestou depoimento e tem absoluta convicção de que é inocente”, afirma o advogado de defesa Vladimir Rossi, que também defende o ex-governador.
A lista de denunciados tem empresários, como João Amorim e João Baird; o atual presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (Carlão – PSB) e mais 10 vereadores da época, onde uma maioria se tornou ex-parlamentar. Veja na matéria anterior maiores detalhes da operação, que foi realizada em 25 de agosto de 2015 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Em 2017, o juiz David de Oliveira Gomes Filhos aceitou denúncia por improbidade administrativa contra 28 pessoas. O pedido é de indenização de R$ 25 milhões por danos morais coletivos.
Outros da lista falam ainda hoje e nos próximos dias
Ainda hoje, no período da tarde, a partir das 14 horas, estão marcadas as audiências e prestaram depoimento os ex-vereadores Mário César e Flávio César. Amanhã, os depoimentos são de Raimundo Nonato, Luiz Pedro, André Scaff, vereador Gilmar Nery e ex-vereador Airton Saraiva. Na quinta-feira (20), o juizado ouve o vereador-presidente Carlão, o ex-vereador Waldecy Batista, o então Chocolate, e os empresários João Amorim e João Baird.
Na sexta-feira, prestam depoimento Eduardo Romero, o ex-prefeito Gilmar Olarte, e, os vereadores Otávio Trad e João Rocha. As audiências prosseguem na segunda-feira com Edil Albuquerque, Paulo Siufi e Jamal Salem.
Sobre decisção do STJ em favor de Puccinelli
O ex-governador tinha depoimento agendado para as 9 horas, no Fórum de Campo Grande e nem lá compareceu. Mas, aberta a audiência, o advogado Vladimir Rossi entregou documento com a decisão do STJ para o juiz David de Oliveira. A decisão e documento saiu ainda ontem (17), quase no fim da noite, em decisão da ministra Assusete Magalhães.
A ministra suspendeu a oitiva do ex-governador até o julgamento de agravo interno. “Como a decisão foi prolatada no dia 17/05/2021, o próprio advogado trouxe a decisão até o magistrado para que tomasse conhecimento e a cumprisse. Assim, o juiz determinou que o processo seja desmembrado em relação ao requerido André Puccinelli, que permanecerá suspenso até segunda ordem”, informa a ata da audiência.
A defesa de Puccinelli, ainda ressalta que ele não pode ser julgado, pois tem agravo de instrumento no STJ e ainda aguarda decisão se o ex-governador deve responder ou não neste processo de improbidade. “Como não foi julgado, o processo fica suspenso em relação a ele”, revelou o advogado.
