Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (26), um PL (Projeto de Lei) que pode dar o direito e garantir transporte escolar gratuito para alunos, ao menos, da Reme (Rede Municipal de Ensino), que possuam alguma e seja PcD (Pessoa com deficiência). A proposta foi votada e aprovada em segunda discussão, e segue agora para sanção opu não do prefeito Marquinhos Trad.
A lei define transporte adaptado às carências de alunos considerados PcD ônibus, vans, kombis ou similares que disponibilizem rampas e espaços mínimos para cadeirantes, bancos estofados exclusivos, corrimãos de apoio, entre outras adaptações. Os alunos que não possuem qualquer tipo de necessidade especial não serão excluídos dos veículos adaptados.
O autor inicial do PL é o vereador Ronilço Guerreiro, que disse hoje, que acredita que a nova Lei seja sacionaa e praticada em breve, pois ele até já teria tratado do assunto e deu soluções ao prefeito para colocar em pratica a nova Legislação.
“Já debati, tratei da proposta com o prefeito. Apresentei que para colocar a Lei em prática, não será problema, mesmo que tenha que investir novos recursos, Mas, a prefeitura pode usar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), de projetos federais de transporte escolar, bem como do orçamento. Acredito que não teremos problemas”, avalia o vereador.
O texto seguirá para avaliação de veto ou não, indo a sanção do chefe do Executivo. Se vetado, volta ao legislativo, que também pode derrubar veto ou arquivar PL.
