Vereadores votam 22 Projetos na sessão de quinta-feira

Publicado em 10/07/2017 10h15

Vereadores votam 22 Projetos na sessão de quinta-feira

CMCG

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam 22 Projetos na sessão ordinária da próxima quinta-feira (13), a última sessão do primeiro semestre de 2017. A partir do dia 17 de julho, os vereadores entram em recesso parlamentar, suspendendo apenas as atividades em Plenário (sessões ordinárias, audiências e solenidades). Os gabinetes e setores administrativos da Casa de Leis funcionarão normalmente durante o dia todo, no expediente normal de trabalho, com atendimento ao público. As sessões retornam no dia 1º de agosto, às 9 horas, com a primeira sessão do segundo semestre.

Em primeira discussão e votação serão votados dois Projetos. O Projeto de Lei n. 8.410/17, de autoria do vereador Valdir Gomes, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Habitacional Vila da Melhor Idade.

E também o Projeto de Lei n. 8.442/17, de autoria dos vereadores Delegado Wellington, Otávio Trad e Valdir Gomes, que estabelece diretrizes para a política de combate a violência nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

PRODES

Em única discussão e votação serão votados 20 Projetos do poder Executivo que concedem benefícios a empresas da Capital por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES). Sendo eles:

• Projeto de Lei n. 8.554/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa A.J Distribuidora de Materiais de Construção Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.555/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionaisltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.556/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Ceramfix Indústria e Comércio de Argamassas e Rejuntes Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.557/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à Empresa Cruzeiro do Sul Encomendas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.558/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Fábio Cortez Martins Junior – MEI, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.559/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Neo Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.560/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Neurosoft do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.561/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à Empresa 7 M Alimentos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.562/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.563/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Concrelaje Indústria de Pré Moldados de Concreto Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.564/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Gleba Administração de Bens Imóveis Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.565/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Hotel Accordes Ltda – EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.566/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Rabacow & Rabacow Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.567/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Tebet EeAjeje S/S Ltda – EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.568/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa União Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.569/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Lacchi Comércio E Serviços Ltda – EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.570/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Forthe Lux Comercial Ltda – ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.571/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Globo Comércio de Embalagens e Serviços Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.572/1, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

• Projeto de Lei n. 8.573/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Viação Cidade Morena Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Serviço – A sessão ordinária desta quinta-feira (13) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiúka Park.