Foi divulgada nesta quarta-feira (10) a lista com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU. O levantamento é do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pelas eleições estaduais e federais deste ano. Ao todo, são 6.791 nomes, sendo que 70 desses são de pessoas residentes em Mato Grosso do Sul.
Ainda de acordo com a publicação, dos 70 sul-mato-grossenses listados, foram 90 contas julgadas como irregulares, a diferença acontece porque muitos possuem de duas a mais contas. Entre os alvos estão presidentes de associações e entidades de classe, chefes e diretores de instituições públicas e privadas, servidores públicos e até mesmo prefeitos.
A entrega da lista costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Do total de nomes apresentados, a grande maioria está envolvida em casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se encontram no exterior. A lista foi entregue em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro.
Ao receber a lista do TCU, Edson Fachin, presidente do TSE, afirmou que a divulgação dos nomes e o compromisso do TCU com a transparência “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”.
Já o presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, aproveitou a ocasião para destacar os três relatórios de auditoria produzidos pelo TCU que atestaram a confiabilidade, a segurança e auditabilidade da urna eletrônica e todo o sistema eletrônico de votação.
