18/09/2018 12h41
Por: Redação
Vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução 402/18, que cria a Comissão Especial para exarar o parecer ao Projeto de Lei Complementar 594/18, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (Pddua) e dá outras providências. A proposta é de autoria da Mesa Diretora.
O grupo terá dez dias úteis para concluir o parecer. Conforme a proposta, ficou definido que a Comissão Especial terá o vereador Eduardo Romero como presidente, William Maksoud permanece na relatoria e são membros os vereadores Otávio Trad, Dr. Lívio e João César Mattogrosso.
Na sessão da última quinta-feira, o vereador William Maksoud, relator do Plano Diretor na Câmara, a necessidade de criar a Comissão “em virtude da complexidade e importância da matéria para o desenvolvimento da nossa cidade”. Ele destacou a necessidade de digitalizar mapas e sincronizar os dados com a parte descritiva que consta no relatório, além dos anexos constantes no documento, devido a quantidade de emendas apresentadas, com alterações no projeto original. O plano foi discutido com a sociedade, diferentes segmentos e Ministério Público Estadual.
Sobre o Projeto – O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal. Trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.
Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.
O Projeto de Lei Complementar nº 594/18, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi protocolado na Casa de Leis no último dia 14 de junho.
