Publicado em 04/06/2017 17h35
Proposta de punir estudantes deve ir para ‘geladeira’ na Assembleia
Na semana passada, houve bate-boca na Casa de Leis
Correio do Estado
Projeto polêmico que está tramitando na Assembleia Legislativa desde o ano passado, a Lei Harfouche, ficará de ‘molho’ se depender do autor da matéria, deputado estadual Lídio Lopes (PEN). “Não vou pedir para votar na quarta nem na quinta. Vamos esperar a poeira baixar”, disse Lídio.
Na quarta-feira (31) passada, depois de discussão que resultou em reforço na segurança da Casa de Leis, onde o deputado estadual Pedro Kemp (PT) exaltou-se e chamou para ‘briga’ uma delegada da Polícia Civil, que não foi identificada, porque ela gritou para o petista que ele era “cristofóbico”.
O tumulto foi durante sessão de votação do projeto e a matéria foi retirada de pauta a pedido do autor, Lídio Lopes.
Em uma tentativa de diminuir os ânimos e conseguir a aprovação da proposta, o deputado estadual Beto Pereira (PSDB) pediu para que mudassem o nome do projeto, que foi apresentado como Lei Harfouche. Ele apresentou proposta para que seja retirado o nome do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche. O número do projeto de lei é o 219.
Na terça-feira (6) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) vai analisar e apresentar relatório do novo nome do projeto. “Não vai mudar nada no conteúdo, vamos apenas refazer a redação e tirar o nome Harfouche”, garantiu Beto.
O projeto já foi discutido em audiências públicas em 2016, esse ano foi aprovado na CCJ do Legislativo e em primeira votação no plenário.
Na semana passada, no dia da discussão entre Kemp e defensores da matéria, o projeto já seria apreciado em segunda votação. “Se votássemos hoje (31), a lei já estaria pronta para votarmos redação final e ser encaminhada para o Executivo, mas preferimos tirar de pauta devido a polêmica”, disse Lídio.
Após votação na CCJ para a mudança de nome, a matéria poderá ser encaminhada para plenário, mas os deputados sinalizam que vão colocar a proposta na “geladeira”. Para que haja a segunda votação, o presidente da Casa, Junior Mochi, precisa colocá-la em pauta, o que não deve acontecer nesta semana.
LONGE DE ACABAR
Os ânimos exaltados por conta da lei não devem ser apaziguados, mesmo com o “gelo” que os deputados pretendem dar na proposta.
O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) marcou para esta segunda-feira (5) assembleia extraordinária para debater o projeto 219/2015.
PROPOSTA
A chamada Lei Harfouche, que já foi aprovada em Campo Grande, autoriza diretores de escolas a punir estudantes por conta de má conduta. Na prática, integrantes da própria rede de ensino poderiam aplicar punições para alunos que cometessem infrações, sem precisar que o caso fosse levado à Polícia Civil ou ao Ministério Público e à Justiça.
Apesar de clamour popular, a proposta entra em choque com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Juristas já advertiram que vão recorrer por entenderem que há inconstitucionalidade em lei que venha a ser criada em âmbito estadual.
