06/05/2016 20h34
Procurador critica relatório que retira cartel dos crimes de corrupção
Por: Lucas Pordeus Leon
O procurador da República Dalton Dallagnol, um dos responsáveis pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, fez críticas ao relatório da Medida Provisória que regulamenta os acordos de leniência, que é quando uma empresa decide colaborar com as investigações em troca de benefícios na redução de penas.
O relatório foi apresentado pelo deputado Paulo Teixeira, do PT. Ele acatou uma emenda apresentada ao projeto que retira a prática de cartel como ato ilícito contra a administração pública. Segundo o texto, a prática seria prejudicial à ordem econômica e não diretamente a administração pública.
Cartel é quando empresas concorrentes combinam preços para controlar o mercado. No escândalo de corrupção da Petrobras investigado pela lava Jato, as empresas envolvidas combinavam entre elas para fechar contratos com a estatal evitando novos concorrentes.
A Medida Provisória foi apresentada no final de 2015 e o relatório está em discussão na Comissão Mista do Congresso Nacional.
