A Polícia Militar Ambiental autuou neste sábado (24), posto de combustível na cidade de Paraíso das Águas, em R$ 15 mil por armazenamento de 3 mil litros de diesel ilegalmente.
Os policiais militares realizavam fiscalização na cidade e quando foram abastecer a viatura perceberam contêineres plásticos cheios de combustível nas proximidades das bombas, ou seja, armazenamento ilegal de produto perigoso.
Eram cinco caixas plásticas contendo 3.000 litros de óleo diesel (produto perigoso), que segundo o frentista, não couberam no tanque do posto, quando da descarga do caminhão.
De acordo com a PMA, os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos e colocavam em risco o ambiente e as pessoas, pois não havia qualquer sistema de segurança para o produto.
A empresa foi notificada a dar o destino adequado ao produto imediatamente e também autuada administrativamente em R$ 15 mil reais.
Os responsáveis poderão responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão.
