O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está com as inscrições abertas para os interessados na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura. O programa pagará bolsa de estudos para os residentes, que trabalharão nos gabinetes dos juízes. O período de inscrição segue até o dia 24 de novembro. Confira o edital, clicando aqui.
O programa foi instituído pelo TJMS, por meio da resolução, como atividade de aprendizado, auxiliada por meio de bolsa de estudo, prestado ao Poder Judiciário de MS, sem vínculo empregatício e sem encargos trabalhistas, por aluno vinculado ao programa de preparação para o ingresso da carreira da magistratura da Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis) ou outra instituição de ensino conveniada.
Segundo o edital, o preenchimento das vagas para ingresso no programa será feito exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/concursos/residencia-judicial e são requisitos para ingresso ser bacharel formado em Direito e ser aluno ou ex-aluno da Esmagis ou outra instituição de ensino conveniada, devendo o candidato, no ato da inscrição para o processo seletivo, apresentar comprovante de matrícula ou certificado de conclusão de curso.
Não podem se inscrever interessados que exerçam a advocacia, que tenham vínculo profissional com advogado ou sociedade de advogados, e que participem de programa semelhante em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
O candidato deverá efetuar o pagamento da inscrição por meio de boleto bancário, no valor de R$ 50,00. Atenção: não serão consideradas as inscrições nas quais o pagamento do valor da inscrição seja realizado no último dia de inscrição, após os horários limites estabelecidos pela instituição financeira, quando efetuados pela internet ou por meio dos caixas eletrônicos.
Efetuada a inscrição, o candidato encaminhará para o e-mail [email protected] os documentos que comprovem preencher os requisitos para o programa de Residência Judicial, em formato pdf, fotocópias da cédula de identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do diploma de bacharel em Direito, da matrícula ou do certificado de conclusão do curso preparatório para a magistratura da Esmagis, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, colocando no campo “Assunto”: NOME COMPLETO – Programa Residência Judicial, para que haja uma melhor organização e efetividade no processo de inscrição.
Os requerimentos de inscrição preliminar serão apreciados pela Comissão e publicados no Diário da Justiça Eletrônico, com a lista dos candidatos inscritos, o número de inscrição, local e horário de aplicação da prova.
Serão oferecidas 30 vagas no programa Residência Judicial, sem prejuízo de formação do cadastro de reserva para os classificados, que poderão ser convocados no prazo de validade do processo seletivo, que é de um ano, prorrogável a critério da administração do tribunal.
O candidato com deficiência deve declarar a opção por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência no ato da inscrição, bem como encaminhar atestado médico que comprove a deficiência alegada, com data de emissão de, no máximo, 60 dias antes da data de publicação do edital de abertura do processo seletivo.
O processo seletivo terá na primeira etapa a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda etapa, com avaliação de títulos, de caráter classificatório. A análise dos títulos do candidato dependerá necessariamente de sua habilitação na etapa anterior. A ausência de impugnação e a efetivação da inscrição na seleção implicam no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas pelo edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
O candidato que se declarar pessoa negra ou indígena participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e critérios de classificação para a segunda etapa, contudo, poderão ser submetidos a verificação da declaração pela comissão.
A prova objetiva terá 50 questões de múltipla escolha: 17 questões de Direito Civil e Processual Civil, 17 de Direito Penal e Processual Penal e 16 de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, de acordo com o conteúdo disposto no edital. A prova será realizada apenas na cidade de Campo Grande.
O programa Residência Judicial terá as etapas Residência I, Residência II e Residência III e pode ser realizada com carga horária de 20 ou 30 horas semanais. Parte das atividades será cumprida em gabinete, supervisionadas por um magistrado orientador, e a outra será cumprida sob a responsabilidade da Esmagis ou outra instituição de ensino conveniada.
Além da prática jurídica, o residente deverá frequentar o curso de preparação para a magistratura da Esmagis ou outro curso específico, oferecido pela mesma instituição, ou em curso de pós-graduação oferecido por outra instituição de ensino que tenha manifestado interesse em participar do programa.
Pelo cronograma, a prova objetiva será realizada no dia 7 de dezembro, das 14 às 17 horas. No dia seguinte, às 13 horas, haverá a divulgação do gabarito provisório, e no dia 10 será disponibilizado o resultado preliminar da primeira etapa. O prazo para interposição de recursos à prova objetiva será 14 de dezembro até as 19 horas. O resultado final da primeira etapa será divulgado no dia 18 de dezembro.
No dia 12 de janeiro de 2021 será divulgado o resultado da segunda etapa, de caráter classificatório, que compreenderá a análise dos títulos apresentados pelos candidatos no ato da inscrição como o certificado de conclusão do curso de pós-graduação Lato Sensu; certificado de conclusão de mestrado e certificado de conclusão de doutorado. Pode ser apresentado até o máximo de um título de cada.
O período para a interposição de recursos à pontuação conferida aos títulos será até as 19 horas do dia 14 de janeiro de 2021. No dia 19 de janeiro será disponibilizado o resultado final da segunda etapa, a classificação final da seleção e o resultado final do processo seletivo.
