19/08/2016 12h30
Locais onde se vende bebida alcóolica podem ser obrigados a informar sobre centros de tratamento
CNM
A dependência de bebidas alcoólicas faz milhares de vítimas, anualmente, no Brasil e no mundo. Para ajudar a minimizar os efeitos graves e danosos à saúde, decorrentes do excessivo consumo de bebidas alcóolicas, um projeto de lei obriga os estabelecimentos fornecedores a divulgarem, de forma clara, informações sobre centros de tratamento de alcoolismo.
O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 17 de agosto. Ele determina a divulgação de advertência escrita, no interior do comércio, com nome, endereço e telefones de centros de tratamento de alcoolismo, tais como Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Alcoólicos Anônimos (A.A.), mais próximos.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O substitutivo do deputado Antônio Jácome (PTN-RN) ao Projeto de Lei 1.694/2015, do deputado Aureo (SD-RJ) incluiu a obrigação na Lei 9.294/1996, que estabelece restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas e definiu como deve ser dada a informação.
Por ter caráter educativo, o texto aprovado retirou a previsão de que o desrespeito à medida seja considerado infração sanitária, punível com as sanções que vão desde advertência e multa até o cancelamento de autorização do funcionamento da empresa. A medida pretende tornar os locais de comércio de bebidas alcóolicas coparticipes de um esforço para minimizar os efeitos do consumo excessivo de álcool.
