20/10/2016 07h45
Erro faz Câmara precisar pagar ao menos R$ 2 milhões a mais para servidores
Um dos maiores valores devidos é para André Scaff, que cobra R$ 776 mil
Correio do Estado
A Câmara de Vereadores de Campo Grande precisará bancar ao menos R$ 2 milhões para regularizar os pagamentos que foram feitos a menos a 42 servidores do Legislativo.
O erro aconteceu em 1994, quando houve a conversão da moeda nacional de cruzeiro real para URV (Unidade Real de Valor), mas critério de alteração do salário não foi aplicado corretamente e era preciso incluir 11,98% nos vencimentos desses funcionários, o que não aconteceu.
A ação em que os servidores reclamam da falha começou a tramitar na Justiça em março e maio de 2006 e somente neste ano chegou-se à fase de execução e discussão do cálculo para se realizar a quitação por meio de precatórios.
Os valores individuais estão sendo revisados e incidem sobre eles reajuste com base na inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para o período de 2001 a 2008 e na TR (Taxa Referencial), entre os anos de 2009 a 2015, além de juros de 6% ao ano, contados a partir de 2001.
A estimativa de advogados que defendem os servidores é que as quantias individuais devem variar entre R$ 40 mil e R$ 500 mil. Quem tem salário maior, terá resíduo mais alto para ser quitado. Os pagamentos, por lei, devem ser feitos até 2020, mas quem tiver acima de 60 anos ou comprovar que tem doença crônica pode antecipar o pagamento em cerca de R$ 34 mil.
O processo tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande. “O juiz determinou que haja uma correção dos índices aplicados. Estamos atualmente fazendo esses cálculos, mas já estamos na fase de execução”, explicou o advogado Jorge Batista da Rocha, que impetrou a ação em nome dos 42 servidores, mas hoje representa 34 deles.
VALORES ALTOS
Quem está na lista de beneficiados pela decisão da Justiça para receber um dos maiores valores devidos é o procurador jurídico da Câmara André Luiz Scaff, que atualmente está preso e é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta participação em esquema de corrupção. O direito sobre esse precatório não tem ligação com a investigação do MPE.
Scaff, que já foi secretário de Finanças da Prefeitura de Campo Grande, tem processo correndo em separado de outros funcionários da Câmara e apresentou cálculo que tem a receber R$ 776.750,64.
Em 2001, quando começou a contar para Justiça o período para requisitar o pagamento irregular, o salário bruto do procurador era de R$ 10.072. Em agosto de 2015, data da última planilha para o cálculo, o vencimento somou R$ 30.580.
A mulher do procurador, Karina Scaff, também é servidora da Câmara e está na lista de quem foi prejudicada pelo erro de cálculo na conversão de cruzeiro real para URV.
