O imóvel rural ocupa 15 mil hectares e atua no ramo da pecuária
Após resgate de 17 trabalhadores em situação análoga a de escravos, fazenda de Porto Murtinho, em dezembro de 2020, o o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), realizou, na última quarta-feira (10), acordo extrajudicial para o pagamento de verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas, com destaque para o dano moral individual, que somados com os danos morais coletivos, ultrapassou R$ 1,2 milhão.
Conforme divulgado pelo MPT-MS, os trabalhadores resgatados, seis paraguaios e nove indígenas (etnias Kaiowá e Kadiwéu), serão indenizados em R$ 718 mil, enquanto a sociedade em mais R$ 500 mil, que serão destinados a uma ou mais entidades sem fins lucrativos ou projetos sociais.
Durante a audiência, realizada nas dependências da Vara do Trabalho de Jardim, os trabalhadores resgatados foram orientados e ouvidos individualmente pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes e também puderam discutir com os representantes legais da propriedade rural sobre os valores a serem recebidos.
O imóvel rural ocupa 15 mil hectares e atua no ramo da pecuária. Os trabalhadores dormiam em alojamento de lona, sem locais para fazer as necessidades fisiológicas ou beber água.
Na audiência extrajudicial foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual o empregador se comprometeu e já depositou os valores devidos nas contas bancárias indicadas pelos trabalhadores. “A rapidez da reparação decorreu da postura proativa da fazenda que, reconhecendo a gravidade da situação, colaborou decisivamente com os trabalhos”, avaliou Paulo Douglas de Moraes.
Novo TAC, este relativo às condições do ambiente do qual os trabalhadores foram resgatados, será pactuado posteriormente pelo MPT-MS e os empregadores, que deverão se abster de reincidir na conduta, além de providenciar alojamentos, alimentação e condições laborais em conformidade com a legislação. Esta etapa está condicionada ao fornecimento dos autos de infração pela Fiscalização do Trabalho, que realizou o flagrante.
Em 2021, 25 trabalhadores já foram resgatados de condições análogas a de escravo em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. Neste ano, já somam 63 trabalhadores.
