16/12/2016 16h30
Prefeitura de Campo Grande confirma que demitirá 4 mil terceirizados
Ceinfs serão mais afetados com, mas prefeitura garante atendimento
Correio do Estado
Um dia depois da decisão judicial que obriga a prefeitura de Campo Grande demitir todos os terceirizados contratados por meio de convênio com as instituições Omep e Seleta, a prefeitura emitiu nota nesta manhã afirmando que fará as demissões dos cerca de 4 mil funcionários. A maioria dos contratados pelos convênios atua em Centros de Educação Infantil de Campo Grande (Ceinf).
Segundo a prefeitura, ainda não houve notificação sobre a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande.
O convênio com as duas instituições foi firmado há 19 anos, em 1997. Desde essa época, os terceirizados atuam em Ceinfs, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outras unidades da administração.
Na nota, a prefeitura também afirma que em 2013 foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) relatório com nomes de funcionários que poderiam ser “fantasmas”. No ano passado, houve novas denúncias de contratados pela Seleta e Omep que recebiam sem trabalhar.
No começo deste ano, a Justiça deferiu pedido do MP que solicitava as demissões de terceirizados, no entanto, houve acordo para que o prazo dos desligamentos fosse estendido até julho do ano que vem.
“Uma vez que não é possível substituir 4.000 funcionários de uma única vez, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e ocasionar uma crise financeira e social de grandes proporções na administração municipal”, diz a prefeitura.
Em razão da nova decisão, a prefeitura mudou o discurso e afirma que cumprirá o solicitado pelo juiz e que tomará medidas para que as crianças e os serviços públicos impactados com as saídas dos terceirizados estejam garantidos.
DECISÃO
Conforme a decisão, todos os funcionários contratados por meio do convênio devem deixar imediatamente as atividades que exercem, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoas que descumprir a determinação.
Ainda conforme o Tribunal de Justiça, funcionários que prestavam serviços a administração municipal poderão buscar os direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho contratos responsáveis pela relação empregatícia.
Pedido para extinção do convênio foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que constatou, através de investigações, indícios de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito que era abastecido por meio das entidades filantrópicas. Três mulheres foram presas durante operação do Gaeco.
INVESTIGAÇÃO INICIAL
Segundo o magistrado, MPE pediu intervenção jurisdicional para forçar o município a cumprir obrigações assumidas em 2011, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em 2016, ação foi proposta para demissão dos terceirizados pelas ONGs e contratação de concursados.
Por conta de irregularidades encontradas, foi determinado que o Município elaborasse plano de demissão e substituição por concursados, de modo que os serviços públicos não fossem afetados, mas justiça percebeu dificuldade do município em cumprir a determinação, mesmo com prazo sendo prorrogado por mais seis meses.
Passados três meses dessa prorrogação, MPE apresentou novos fatos a justiça, decorrentes de investigação, que apontou que diretores da Omep e Seleta teriam usado recurso da entidade para atender interesses próprios, suspeitando-se do desvio de R$ 26.500.608,00 entre 2011 e 2015.
OPERAÇÃO URUTAU
Investigação culminou na operação Urutau, onde foram presas temporariamente Maria Aparecida Salmaze, diretora da Omep; Ana Cláudia Pereira da Silva, diretora de recursos humanos (RH) da Seleta; e Kelly Ribeiro Pereira, responsável pela creche Nossa Senhora Aparecida do Perpétuo Socorro.
Na casa da diretora foram encontrados 76 recibos de pagamento de funcionários fantasmas.
Ana Cláudia disse em depoimento que relação de nomes de funcionários fantasmas era enviada por secretarias municipais para a inclusão em folha de pagamento. Na data do pagamento, valores eram sacados e repassados em espécie ao diretores da Seleta e recibos frios eram emitidos para maquiar pagamentos por serviços que nunca foram prestados.
Funcionária afirmou ainda que percebeu a evolução dos patrimônios dos diretores da entidade e recebeu valores entre R$ 3 mil e R$ 5 mil como forma de agradecimento pelos serviços.
Também foi verificado pelo Gaeco que duas funcionárias, com grau de parentesco com a vereadora Magali Picarelli e que deveriam trabalhar na Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), tinham as folhas de pagamento assinadas pela vereadora e, embora recebessem da prefeitura, exerciam atividades particulares.
Levantamento apontou ainda que as duas sequer trabalhavam no gabinete de Magali e nem eram conhecidas pelos demais funcionários da parlamentar.
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No mesmo sentido, apurou-se que filho de Kelly Ribeiro Pereira Bezerra não exercia nenhuma atividade na creche administrada por ela, mas recebia por meio de convênio com a Seleta.
Outra irregularidade encontrada foi com relação a prestação de favores entre as entidades, como a contratação de pessoas da Seleta pela Omep para burla regra de trabalho voluntário. Ou seja, o que deveria ser trabalho voluntário na Seleta, era pago pela Omep.
