27/12/2016 07h00
Lei regulamenta Hospital Municipal, mas projeto ainda está no papel
Unidade serviria para diminuir demanda contratualizada com Santa Casa
Correio do Estado
O projeto de implantação do Hospital Municipal de Campo Grande teve um avanço legal confirmado hoje, com publicação no Diário Oficial da lei 5.781, de 22 de dezembro de 2016. A regulamentação determina como deve ser o funcionamento da unidade de saúde, que ainda não saiu do papel. Apesar de sancionada, a legislação não garante recursos e a construção ainda é algo entendido como a longo prazo.
A proposta do empreendimento surgiu em 2013 como promessa de campanha do prefeito Alcides Bernal (PP). O projeto não prosseguiu. O orçamento dele, na época, era de R$ 112 milhões e liberação de parte de recursos chegou a ser tratada com o senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT). A tentativa de implantação foi enterrada de vez quando o prefeito afastado Gilmar Olarte assumiu e informou que não daria prosseguimento por falta de verba para contrapartida.
A Câmara voltou a tratar desse hospital em 31 de maio deste ano, durante audiência pública. A lei foi proposta em 27 de setembro pelo agora presidente da Casa, João Rocha (PSDB), e acabou aprovada na sessão de 24 de novembro.
“O projeto é autorizativo. O prefeito eleito (Marcos Trad – PSD) agora vai ter uma ferramenta para buscar financiamento. Sem essa lei, talvez seria preciso encaminhar um projeto de urgência caso recurso fosse viabilizado”, ponderou João Rocha, em entrevista concedida hoje. Ele mencionou que ainda não há linhas de financiamento em vista. “Talvez pode surgir recursos ou mesmo ele (Marcos Trad) buscar no Ministério da Saúde, ou das Cidades”, completou o vereador.
No Conselho Municipal de Saúde não há proposta aprovada para haver financiamento de um hospital municipal. No Ministério da Saúde também não existe proposta em que pode ser pleiteado recursos.
Não foi possível falar com a equipe do prefeito eleito Marcos Trad para averiguar a possível implantação desse projeto.
MUDANÇAS NO ATENDIMENTO
A intenção de construir um Hospital Municipal é para deixar de contratar serviços da Santa Casa de Campo Grande para urgência, emergência e procedimentos ambulatoriais. Atualmente, a prefeitura está sem contrato com o hospital. A última contratualização venceu em 8 de dezembro e há risco de corte de serviços caso não haja repasse.
Por mês, o governo municipal repassa em torno de R$ 3 milhões à Santa Casa. No total, a maior unidade de saúde do Estado recebe cerca de R$ 20 milhões, com parcelas do Ministério da Saúde e do governo do Estado.
O provável custo mensal do hospital municipal seria maior do que se gasta hoje com a contratualização. Como comparativo, o funcionamento de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que tem estrutura menor que a de um hospital, gera gastos de R$ 1,2 milhão ao mês.
NO ORÇAMENTO
A lei orçamentária para 2017 não tem previsão de recursos para construir o Hospital Municipal em Campo Grande. Emenda apresentada pelos vereadores indica a necessidade de se construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Infantil no município.
O valor do projeto é de R$ 500 mil e deve ser insuficiente para garantir o empreendimento. A última UPA construída na cidade, no bairro Moreninhas, custou R$ 5 milhões e demorou cinco anos para ser concluída. Houve repasse do governo federal.
