05/02/2017 08h23
Reforma deixa aposentadoria até R$ 30 mil mais cara e reduz em até R$ 2.708 a renda anual
Mudanças no tempo de contribuição exigido e no cálculo da média afetam o valor do benefício
R7
A Câmara dos Deputados já está pronta para instalar a comissão especial que discutirá os detalhes das proposta de reforma da Previdência, que o governo Temer apresentou na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287.
A alteração no modelo de cálculo da média das contribuições feitas e o aumento no tempo de contribuição, com a idade mínima, elevam em R$ 30 mil o valor pago pelas trabalhadoras para se aposentar e, ao mesmo tempo, reduzem em R$ 1.850 por ano o valor do benefício para as mulheres.
Para os homens, as duas mudanças aumentam em R$ 15 mil o valor necessário para se aposentar e um corte de R$ 2.708 por ano no benefício.
Pela proposta do governo, os trabalhadores não terão mais a vantagem de poder descartar, do cálculo da média, as menores contribuições feitas por ele para o INSS. No lugar, entra uma divisão de média simples, considerando todas as contribuições. Na ponta do lápis, a mulher perde logo de cara na concessão da aposentadoria 6,76% e o homem 8,09% do valor.
Segundo os cálculos do advogado Guilherme Portanova, da diretoria jurídica da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), uma trabalhadora com renda média equivalente a 50% do teto do INSS, teria direito a um benefício de R$ 2.105,89 pela regra atual, mas pela regra do governo o valor diminuiria para R$ 1.963,53. Para os homens, apenas a mudança no cálculo da média diminui o valor do benefício de R$ 2.572,07 para R$ 2.363,74.
Logo, a alteração na regra tiraria R$ 208,33 do valor da aposentadoria do homem e R$ 142,37 do benefício da mulher por mês. A cada ano, considerando o 13º benefício, a perda chegaria a R$ 2.708,29 para o aposentado e R$ 1.850,81 para a mulher.
Tempo de contribuição
Em relação ao aumento no tempo exigido para poder se aposentar, as desvantagens para os trabalhadores também seriam grandes. Como a contribuição é obrigatória até que se atinja a idade mínima de 65 anos, os homens, na melhor das hipóteses, terão que contribuir por mais cinco anos. Já as mulheres, teriam que contribuir por, no mínimo, mais dez anos.
“Ao apresentar esta PEC 287, o governo dá as costas a situação do nosso país, onde dificilmente trabalhadores braçais conseguem emprego após os 50 anos de idade, então como fazer? Obrigar, ele a trabalhar até, no mínimo, os 65 anos? Criaremos uma legião de trabalhadores desempregados e sem proteção social”, disse Portanova.
Sobre um salário bruto de R$ 2.600, em um emprego com carteira assinada, o desconto para o INSS é de R$ 234 (alíquota de 9%). Cada ano a mais de contribuição representa um gasto de R$ 3.042. Em dez anos, a mulher gastaria cerca de R$ 30 mil; em cinco anos, o trabalhador gastaria mais R$ 15 mil.
O cenário pode ser ainda pior para os segurados que são autônomos, pois pagam uma contribuição previdenciária de 20% sobre a renda. Quem fatura R$ 2.600 terá que pagar R$ 519,80 por mês até chegar aos 65 anos de idade.
