14/02/2017 09h30
Isenção fiscal só continua se tarifa de ônibus da Capital baixar, diz prefeito
Medida se justifica pela baixa qualidade do serviço
Correio do Estado
O prefeito de Campo Grande Marcos Trad pretende voltar a cobrar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do Consórcio Guaicurus. Ele condiciona a possibilita remota de continuidade da isenção fiscal à redução da tarifa de ônibus, hoje em R$ 3,55. A vantagem tributária, que representa perda de receita mensal de R$ 400 mil ao município, encerra-se em março. “Se eles quiserem isenção, que baixem a tarifa”, afirmou, com veemência, Marcos Trad.
O ISSQN, cuja alíquota é de 5%, não é cobrado do Consórcio Guaicurus desde novembro de 2013. O benefício foi concedido pelo então prefeito Alcides Bernal. Em novembro de 2016, Bernal estendeu a isenção até março deste ano. Considerando o cálculo do atual gestor, de R$ 400 mil por mês, a renúncia fiscal, decorrente do benefício, alcançaria R$ 15,6 milhões.
Mesmo com a exigência do repasse da isenção tributária ao valor da passagem, o último reajuste ficou acima da inflação. No dia 22 de dezembro, a tarifa convencional subiu de R$ 3,25 para R$ 3,55, majoração de 9,23% – a inflação acumulada no ano passado na Capital foi de 6,82% de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor de Campo Grande (IPC/CG).
