A morosidade da Justiça ou de certa parte do sistema judicial tem um atual ‘bom exemplo’ em Campo Grande, onde condenado não passa a cumprir a pena. O caso é do assassinato do jovem empresário Adriano Correia do Nascimento, em dezembro de 2016, cometido pelo policial rodoviário federal, Ricardo Hyun Su Moon, o Corea. Nesta quarta-feira (20), o já condenado, recebeu mais uma ‘benesse’ e consegue não ir para cadeia ante os já quatro anos e cinco meses do crime, que levou quase três anos para ser julgado, saiu sentença em 2019, mas até hoje não foi determinada a prisão.
O cumprimento da pena, vem sendo protelado, como aconteceu no processo, onde havia adiamentos por meio de recurso da defesa do acusado, que não derrubou a condenação a dois anos atrás. Mas, novamente em meio a pedidos judiciais, até hoje, não se levou o PRF para cumprir a sentença de 23 anos na prisão. Hoje, para desalento da família de Adriano e da sociedade em geral, a Justiça em Campo Grande indeferiu pedido de execução da sentença contra Ricardo Hyun Su Moon, 52 anos.
A pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), e mesmo após a exatos dois anos do julgamento, que condenou Moon a 23 anos e 4 meses de prisão por homicídio e duas tentativas de homicídio, a Justiça que condenou, não avança na execução e cumprimento da penalidade. O pedido de prisão do policial, foi formulado pelo promotor José Arturo Iunes Bobadilla Garcia. No documento enviado à 1ª Vara do Tribunal do Júri, no dia 7 de maio, o MPMS alega que foi realizada “extensa manobra recursal” com intuito de “furtar-se da pena” imputada pelo Conselho de Sentença, no dia 30 de maio de 2019.
A promotira alega que a sentença condenatória, já referendada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), não pode ser examinada como se fosse sentença de juízo singular, por se tratar da soberania dos vereditos. Por isso, o MPMS pede que seja executda imediatamente, com recolhimento ao cárcere.
Mais recursos
Contudo, já descrito acima em apelações, a resposta, anexada ao processo no dia 12 de maio, dada pelo juiz Carlos Alberto Garcete, é que ainda se cabe outros e mais recursos. Ele avaliou que ainda há recurso extraordinário em trâmite no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, por isso, não se esgotaram as vias recursais. “Assim, indefiro o requerimento de execução imediata da pena aplicada”.
O caso e Sentença
Conforme conhecimento público, o Corea, recebeu sua penalidade em fim de julgamento, que durou vários dias, no dia 30 de maio de 2019. Ele foi condenado a 23 anos e quatro meses, não só pelo assassinato do empresário Adriano Correia do Nascimento, mas também pela tentativa de homicídio contra Vinícius Cauã Ortiz Simões e Agnaldo Espinosa da Silva. Os crimes foram cometidos durante uma suposta briga de trânsito, que ocorreu em 31 de dezembro de 2016.
Os crimes ocorreram no inicio da manhã daquela véspera de festividades de fim de ano, na Avenida Ernesto Geisel, esquina com a Rua 26 de Agosto, em Campo Grande. O PRF conduzia um veículo Mitsubishi Pajero, enquanto Adriano estava em uma caminhonete Toyota Hilux.
Corea atingiu com tiros de sua arma funcioal o carro do empresário e todos que estavam no veículo. Adriano, já provavelmente sem vida, perdeu o controle do veículo e a caminhonete bateu em um poste. De acordo com a acusação, o policial matou Adriano e tentou matar as outras duas vítimas, atirando várias vezes.
A defesa alegou durante investigação policial e durante também processo judicial, que ele agiu em legítima defesa. Contudo, se provou que não havia nada a se defender e que a ação sua como policial, até fora de serviço e jurisdição, foi totalmente desproporcional.
